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terça-feira, 8 de abril de 2014

"Brasil precisa romper com a dependência externa de um modelo agroexportador"


Para o economista Guilherme Delgado, o planejamento governamental está perdido na Casa Civil, misturando projetos de infraestrutura e ações políticas com falta de coordenação econômica de médio prazo

Por: Patrícia Fachin. Colaboração: Andriolli Costa e Luciano Gallas

O ano de 2014 representa um desafio crítico à equipe econômica do governo federal, porque “o tripé macroeconômico responsável pela responsabilidade fiscal, pela questão da inflação, do equilíbrio externo, está de certa forma desalinhado”, avalia Guilherme Delgado, em entrevista à IHU On-Line por telefone, publicada nas Notícias do Dia de 18-02-2014, disponível em http://bit.ly/1jABC0g. Na avaliação dele, a dívida pública impactada pelo processo de retomada da taxa básica Selic, a condição externa ruim da conta corrente e o baixo crescimento conferiram a 2013 “um ano de semiestagnação”. 

Ele explica que, nos dois primeiros anos, o governo Dilma rompeu com o tripé macroeconômico, apostando em um crescimento apoiado em políticas keynesianas de ativação do crédito e do gasto público. Mas no terceiro ano retomou a fórmula e demarcou “um retorno ao conservadorismo econômico, talvez nem tanto por concepção, mas por uma certa imposição das circunstâncias e uma leitura que o governo fez no sentido de se adaptar a essa engenharia financeira”.

Para Delgado, os déficits da economia brasileira e o baixo crescimento estão relacionados a “uma aposta imediatista” do governo de conferir ao setor agroindustrial um “papel diretor na política econômica” e de abandonar os investimentos em setores industriais de intensidade tecnológica. “Essa é uma arma séria contra o próprio futuro da indústria, e com isso o Brasil acumula déficits enormes, como no ano passado: mais de 100 bilhões de dólares nas transações comerciais da indústria”, adverte.

O economista destaca ainda que a política de incentivo ao consumo por meio do crédito, iniciada no governo Lula, também se esgotou. Ele explica: “Com a indústria com um grau de dependência que apresenta hoje por conta das exportações, qualquer incentivo que se der ao consumo — que antes se materializava sob a forma de incentivo ao consumo, salário em elevação, demanda por bem de consumo e salário atendidas pelo setor doméstico — pode piorar, porque a demanda por bens-salário é atendida por exportações crescentes.

A elevação de uma massa de salários internos, seja por aumento de emprego ou da taxa de salário, tem como correspondente, em vez da demanda para a indústria, a demanda para a importação de produtos chineses. Então, vazam para o exterior os incentivos distributivos bons da política social não porque ela seja má, mas porque a política econômica externa de dependência crescente das exportações industriais torna o toque distributivo da política social oneroso ao déficit do comércio e das transações correntes”. E acrescenta: “Então, uma coisa tem de ser corrigida junto com a outra. Precisa se manter a política social e o efeito distributivo, porque o Brasil não é nenhum nirvana de igualdade social. Mas precisa corrigir essa lógica que permite ter, no fim do ano, o déficit comercial de 100 bilhões de dólares. Não há país que funcione assim por longo prazo. A dívida é um sintoma do padrão de subdesenvolvimento do arranjo do neodesenvolvimentismo do governo Dilma, que copiou coisas do governo Lula, mas numa conjuntura piorada”.

Guilherme Delgado é doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Trabalhou durante 31 anos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. Atua como consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Que mudanças o governo Dilma  introduziu na economia brasileira? Percebe alguma mudança de direção na política econômica e em relação à dívida pública entre uma primeira e segunda fase do seu governo?
Guilherme Delgado –
 Do ponto de vista da política monetária, a principal mudança foi a volta ao sistema de elevação de juros internos com as sucessivas altas de 0,5% na taxa Selic. Essa mudança levou a economia ao estágio anterior. O governo Dilma, em 2011, 2012, havia iniciado um processo sistemático de redução da taxa de juros para colocá-la em um patamar internacional mais competitivo. Contudo, no segundo semestre de 2013 voltou atrás por várias razões — muito disso tem a ver com a pressão do setor financeiro. Dilma voltou ao sistema convencional de usar a política monetária do Banco Central como principal via de contenção das tendências inflacionárias que não são tão fortes, mas que também estão presentes. Essa é a principal mudança de 2013.

Em relação à dívida isso tem um impacto negativo, porque praticamente toda dívida pública interna é ancorada na taxa mínima da Selic. Quando se reajusta a taxa básica, você impacta a dívida pública pelo incremento de juros que incidem sobre ela. Então esse é um fator diretamente associável a essa política. Agora, não foi só isso que o governo Dilma fez no ano passado no sentido de se alinhar em uma perspectiva mais “constrangida” da economia. A economia andou mal em relação ao crescimento, o qual foi na faixa de 2%. Se considerarmos um crescimento populacional de 1.8, é praticamente um crescimento per capita próximo de zero, e isso não é muito bom.

Outro aspecto que não é propriamente de política de governo, mas que é fundo de resultados econômicos, é o resultado externo, ou seja, o elevado nível do déficit em conta corrente na faixa dos 80 bilhões de dólares no exercício fiscal de 2013. Esse também é um resultado muito ruim do ponto de vista das relações mais ou menos equilibradas do setor externo. Esses três componentes: a dívida pública impactada pelo processo de retomada da taxa básica Selic, a condição externa ruim da conta corrente e o baixo crescimento conferiram ao ano de 2013 um ano de semiestagnação.

IHU On-Line - Há uma discussão entre os economistas de que Dilma teria abandonado o tripé econômico formado por câmbio flutuante, meta de inflação e responsabilidade fiscal. Como o senhor se posiciona? O governo abandonou essa fórmula? Ela ainda é necessária para a economia?
Guilherme Delgado –
 Nos primórdios do governo Dilma — primeiros dois anos —, ainda se trabalhava com a hipótese de que era crucial enfrentar os dilemas da crise de estagnação mundial com uma política ativa de ação do Estado no sentido de criar uma demanda econômica que tornasse a economia mais propícia ao crescimento. Essa é um pouco a ideia do Ministro Mantega e dos seus assessores.

Tripé econômico x política keynesiana 
Essa tese do crescimento apoiada na demanda com políticas keynesianas de ativação do crédito, de ativação do gasto público, são, de certa forma, distintas desse tripé de câmbio flutuante, meta de inflação e responsabilidade fiscal, porque quando se tem de fazer a política de demanda efetiva, é preciso injetar recursos na economia, portanto, rompe-se um pouco com esse tripé. Mas essa ruptura ocorreu nos dois primeiros anos. No terceiro ano, em 2013, o governo retornou a esse enredo de estabilização stricto senso que está contido no tripé. Na verdade, o ano de 2013 demarca um retorno ao conservadorismo econômico, talvez nem tanto por concepção, mas por uma certa imposição das circunstâncias e uma leitura que o governo fez no sentido de se adaptar a essa engenharia financeira.

Estamos em 2014 e essa engenharia é de certa forma o preâmbulo da política macroeconômica, mas tudo indica que ela irá sofrer alguns reveses: primeiro, como este é um ano eleitoral, normalmente haverá um gasto público maior por razões eleitorais dos três níveis de governo; segundo, por ser um ano esportivo, tem uma série de ações de investimentos públicos que estão sendo apressadamente concluídos porque não foram bem planejados e isso também gera resultados econômicos. Agora, nem o ano eleitoral, nem o ano esportivo são um componente equilibrado ou sustentado no sentido de relançar o crescimento econômico, porque para relançá-lo é preciso investir nos setores que aumentam a produtividade do conjunto do sistema econômico. A produtividade do sistema econômico, neste momento, depende muito mais de investimentos na indústria manufatureira, que está muito estagnada, e nas infraestruturas dos serviços públicos, que também estão sendo paralisadas. Não se pode investir mais em obras da Copa e em uma série de infraestruturas urbanas necessárias, mas muito mais voltadas a eventos dessa natureza, do que no conjunto das obras de infraestrutura mais ligadas a se repartir em serviço para o conjunto do sistema social e econômico.

Vejo o ano de 2014 como um desafio crítico, em que as obras da Copa tomam o lugar de obras que são necessárias. O Estado tem o papel de protagonista, mas não está conseguindo exercê-lo, porque o tripé macroeconômico responsável pela responsabilidade fiscal, pela questão da inflação, do equilíbrio externo, está de certa forma desalinhado.

IHU On-Line - Por que esses investimentos na indústria não são feitos do modo esperado? O Estado fica refém de alguém?
Guilherme Delgado –
 Há setores industriais cujos investimentos — até dois, três anos atrás — têm se dado em ritmo forte, por exemplo, como no caso da indústria frigorífica, que chamamos de indústria, mas é um processo leve de transformação de carnes em commodities. O mesmo tipo de investimento ocorre com a indústria do setor sucroalcooleiro, que é uma indústria que transforma cana-de-açúcar em açúcar e álcool e que está em forte crise. A indústria ligada a papéis de celulose também tem uma forte competitividade externa que cresce, as indústrias ligadas ao complexo de rações e concentrados agrícolas também crescem, mas essas são indústrias leves, que dependem fortemente do preço de commodities que estão ou poderiam estar “bombando” no mercado mundial.

Nó da questão
O problema todo é que quando esse conjunto de setores agroindustriais assume um papel diretor na política econômica — porque eles são o vetor principal em cima do qual o Brasil perseguiu e ainda persegue o equilíbrio externo —, de certa forma se abandonam os investimentos em setores de maior intensidade tecnológica, de trabalho qualificado e inovação, porque esses setores concorrem com outros que têm, no mundo exterior, uma competitividade instalada mais forte.

O que temos hoje é um problema de perda enorme de competitividade da indústria brasileira no setor internacional por conta dessa defasagem entre as vantagens competitivas construídas em comparação com as vantagens comparativas naturais, que vêm da exploração ultraintensiva de recursos naturais. O governo fez uma aposta imediatista por conta da vantagem comparativa natural porque ela já está posta, não precisa muito conhecimento e sempre se exportam commodities. Mas essa é uma arma séria contra o próprio futuro da indústria, e com isso o Brasil acumula déficits enormes, como no ano passado: mais de 100 bilhões de dólares nas transações comerciais da indústria. Ora, se há déficits na indústria e nos serviços, e se toda a responsabilidade passa para setores primários de mineração e petróleo para resolver o desequilíbrio externo, essa é uma armadilha que coloca a dependência brasileira numa situação muito grave. Esse é o nó da questão: sair de um modelo de especialização no comércio exterior com vistas aos setores primários exportadores, abandonando a indústria e ficando cativo e dependente desse complexo de interesses que não é só econômico, mas social, político, que lançam um padrão conservador para o processo econômico.

IHU On-Line - O senhor está entre aqueles economistas que defendem uma mudança na política cambial? Por quê? Que outra posição o Brasil poderia assumir em relação ao câmbio?
Guilherme Delgado –
 Quando se tem uma situação de vulnerabilidade externa muito forte, como é o caso do Brasil, que está acumulando há seis anos — desde 2008 — déficits sucessivos e crescentes na conta corrente, é preciso resolver estruturalmente esse desequilíbrio e se tornar mais competitivo no comércio externo. E, portanto, reduzir a dependência no pagamento de serviços porque, do contrário, o país se torna a bola da vez do ataque especulativo. Esse é o grave momento que o Brasil está enfrentando. Evidentemente, no presente, quando se tem altas reservas formadas por várias circunstâncias do período anterior, o ataque especulativo não é imediato nem um problema de curto prazo. Mas esse receio existe e o Brasil está vulnerável na situação externa, porque se meteu num processo de ajuste externo dependente fundamentalmente do setor primário. E uma economia desse tamanho, com esse grau de complexidade, de industrialização e urbanização alcançado, não pode ter esse arranjo externo que o Brasil articulou nos anos 2000.

Política cambial

Agora, respondendo diretamente à sua pergunta: a política cambial brasileira tem de ser num sentido de gerar formas de sair dessa dependência. Não se trata só da questão da taxa de câmbio, porque ela não é determinada só pelo Brasil. Ela depende fortemente da política cambial e monetária norte-americana. Mas o Brasil não pode se acomodar como fez no passado recente, ou seja, virar um mero exportador de produtos primários e um importador voraz de tudo quanto é manufatura mundial. Esse padrão de crescimento ou de relações externas é contraditório com a ideia de autonomia nas relações internacionais. Portanto, a política cambial tem de se ajustar a um perfil mais autônomo de relações externas e, portanto, o câmbio tem de ficar um pouco mais caro do que foi no passado. Não se pode, numa relação de dois reais por dólar, viabilizar um conjunto de setores que está atrasado há muito tempo, porque essa relação cambial é predatória de vários setores econômicos. Contudo não se trata somente de efetuar mudanças na política cambial, mas investir em política industrial, reduzir a dependência do setor de serviços, que é o grande vilão dessa dependência externa, melhorar a competitividade não apenas de commodities — claro que se deve exportar commodities, mas não se especializar nesse tipo de exportação.

IHU On-Line - A política de crédito e incentivo ao consumo interno se esgotou ou a inclusão de milhares de pessoas no mercado de consumo seguirá contribuindo para ampliar a inclusão social e fortalecer a economia?
Guilherme Delgado –
 Ela se esgotou por tudo isso que acabei de dizer. Com a indústria com um grau de dependência que apresenta hoje por conta das exportações, qualquer incentivo que se der ao consumo — que antes se materializava sob a forma de incentivo ao consumo, salário em elevação, demanda por bem de consumo e salário, atendidas pelo setor doméstico — pode piorar a situação, porque a demanda por bens-salário é atendida por exportações crescentes. A elevação de uma massa de salários internos, seja por aumento de emprego ou da taxa de salário, tem como correspondente, em vez da demanda para a indústria, a demanda para a importação de produtos chineses. Então, vazam para o exterior os incentivos distributivos bons da política social não porque ela seja má, mas porque a política econômica externa de dependência crescente das exportações industriais torna o toque distributivo da política social oneroso ao déficit do comércio e das transações correntes.

Então, uma coisa tem de ser corrigida junto com a outra. É preciso manter a política social e o efeito distributivo, porque o Brasil não é nenhum nirvana de igualdade social. Mas precisa corrigir essa lógica que permite ter, no fim do ano, o déficit comercial de 100 bilhões de dólares. Não há país que funcione assim por longo prazo. A dívida é um sintoma do padrão de subdesenvolvimento do arranjo do neodesenvolvimentismo do governo Dilma, que copiou coisas do governo Lula, mas numa conjuntura piorada.

IHU On-Line – O governo não ficou atento ao momento de acabar com a política de crédito? Ele se atrasou?
Guilherme Delgado –
 Provavelmente, sim. O problema é que não se pode fazer política econômica sem planejamento. A política conjuntural de manejar taxa de câmbio e meta de inflação é política de conjuntura. Quando a ideia de planejamento estratégico não está na agenda porque foi abandonada ou mitigada, em geral se corre atrás dos fatos da conjuntura. Mas uma das lições é que o governo federal precisa pensar em planejamento estratégico que vá além dessa coisa midiática do PAC e antecipar as tendências do investimento público, da ação pública em setores públicos intercomunicativos relacionados a gastos de saúde, educação. Tem de haver um planejamento para ver como, no longo prazo, isso vai impactar o investimento público, a infraestrutura, o consumo industrial, e, ao que parece, não há esse arranjo no governo. Existem políticas de conjuntura do Ministério da Fazenda. Mas o planejamento governamental está perdido na Casa Civil, que é imprópria para fazer planejamento e mistura projetos de infraestrutura, muitas ações políticas, e falta coordenação econômica de médio prazo.

Eu venho do Ipea, de uma época em que os militares criaram o Plano Nacional de Desenvolvimento – PND. Apesar de todas as desgraças do período, o PND era um programa de médio prazo de planejamento da ação do setor público. Abandonou-se isso, mas não se colocou nada no lugar. Não estou dizendo que os militares fizeram bem para o Brasil, mas é preciso considerar que algumas coisas que foram feitas à época, e hoje não se fazem mais, fazem falta.

IHU On-Line – No final da semana passada o governo divulgou que o crédito oferecido pelo Banco do Brasil deve ceder espaço para bancos privados neste ano. O que isso sinaliza? Essa medida tem a ver com o esgotamento da política de crédito?
Guilherme Delgado –
 O que aconteceu nos últimos dois anos foi um avanço dos bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica, mas isso ainda é fruto de uma estratégia dos dois primeiros anos do governo Dilma, a qual estava muito apoiada no crédito ao consumo exercitado pelos bancos públicos e, ao mesmo tempo, uma redução das taxas praticadas pelos bancos. Como os bancos públicos poderiam baixar suas taxas de juros por decisões administrativas e os bancos privados poderiam correr atrás ou não, aconteceu que os bancos públicos aumentaram o ranking de oferta de crédito sob participação. O Banco do Brasil e a Caixa dão lucros altos e a taxa de inadimplência deles é tolerável.

O que se vê agora é uma mudança no segundo momento do governo, com uma posição mais conservadora em relação ao crédito. Digo mais conservadora porque a ideia do crédito é estimular a demanda e o consumo na perspectiva de que, com isso, se criem elementos de demanda efetiva compensatórios a eventuais perdas externas. O problema é que nem essa linha é convergente com a ideia de uma certa autonomia externa, porque se criam estímulos ao crédito, ao consumo, à demanda interna, mas não se resolve o problema da dependência por importações industriais e se eleva o tamanho do desequilíbrio na conta corrente. O que está acontecendo no momento é um processo de ajustamento e de oferta mais conservadora de crédito na perspectiva dos riscos comedidos do setor bancário.

Não creio que o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica vão sair dos setores em que têm tradição. O Banco do Brasil é o grande provedor de crédito rural. A Caixa Econômica é a grande provedora de crédito habitacional. Mas isso terá certo controle e limitação em função dessas outras leituras dos desequilíbrios macroeconômicos que o atual padrão de crescimento contém.

IHU On-Line - Como o senhor interpreta a declaração da presidente Dilma em Davos, de que o capital privado é bem-vindo no país? O Brasil está oferecendo vantagens ao ingresso do capital estrangeiro na economia brasileira? O que diferencia o acordo com o capital externo no governo Dilma em relação ao governo Lula? 
Guilherme Delgado –
 Não tem muita diferença entre os dois governos nesse caso. No governo Lula, o capital externo afluía para a economia brasileira sem precisar de grandes declarações de boa intenção. Teve-se um movimento forte de capital estrangeiro, que tornou possível formar reservas enormes e, ao mesmo tempo, financiar o déficit na conta corrente sem problemas. A questão agora é com as diversas mudanças na economia internacional desde 2008, e as crises financeiras na Europa e nos EUA. Há, a partir dessas mudanças, uma seletividade de movimento do capital na balança de pagamento. Então, como o governo tem programas ambiciosos de infraestrutura, de energia petroleira, de concessão de serviços de transporte viários e precisa de capital estrangeiro, é essa sinalização que o governo Dilma está dando a esse capital. Agora, o capital não vem gratuitamente; vem em função das benesses que se concedem. Cabe ao governo regulá-lo, instituir regras de permanência e condições que tornem a sua permanência maior. Além disso, precisa de capital externo para tapar o buraco criado pela política de especialização no comércio exterior. Mas o capital exterior não tem compromisso em resolver os problemas do país.

Parceria com capital estrangeiro
O programa de investimento do governo nas áreas petroleira, elétrica, rodoviária, do agronegócio, contém um conjunto de parcerias explícitas com o capital estrangeiro. O problema é saber se o capital estrangeiro que vem para esses setores tem capacidade de gerar um acréscimo de exportações capaz de reduzir a dependência externa do país, ou ele será mais um elo da cadeia da dependência brasileira. Porque, se esse capital não acrescentar exportações líquidas de mercadorias e serviços, ele acrescerá demandas por remessas de lucros ou de juros. Portanto, o país tem de sair dessa dependência, ou seja, a forma de tratar esse capital estrangeiro pode ser uma equação ou um enforcamento maior do sistema econômico na dependência.

IHU On-Line - Como é possível sair da dependência externa?
Guilherme Delgado –
 Sair da dependência externa atraindo capital estrangeiro parece uma contradição. Mas depende. A China atrai capital estrangeiro e não tem a dependência externa da economia brasileira, porque os setores do capital que para lá se deslocam estão vinculados explicitamente a exportações e têm um componente importante de gerar saldos para a economia chinesa. O capital externo que vem para o Brasil não tem esse tipo de vinculação. Praticamente, a economia brasileira debitou toda a responsabilidade para resolver o problema externo no setor primário. Os outros setores não têm compromisso de exportar. Esse é um problema a ser enfrentado.

IHU On-Line – Os índices atuais de desemprego, de 4,3% da população, são os menores já alcançados pelo Brasil. Como se explica o menor nível de desemprego da história do país diante de um crescimento do PIB de apenas 2% no último ano?
Guilherme Delgado –
 Essa relação tem mais a ver com a situação demográfica do país. Para responder a essa questão é preciso explicar a situação do desemprego. Esse índice de 4,3% é o desemprego aberto, ou seja, das pessoas que nos últimos 30 ou 60 dias procuraram emprego. Mas existem muitos que não estão procurando emprego porque têm outra forma de sobreviver e não precisam trabalhar, e outros que não estão procurando emprego porque estão desalentados. Então, a desocupação é maior do que esses 4,3% indicados pelo IBGE.

Porém, mesmo considerando que esse índice represente uma situação concreta, temos de considerar o fato de que a quantidade de jovens que entram anualmente no mercado de trabalho tem diminuído, porque é uma situação que reflete a transição demográfica dos últimos 20 anos, ou seja, se tem uma base jovem da população muito menor. Então, se antes todo ano entravam dois milhões de jovens no mercado de trabalho, esse índice está reduzindo a cada ano. Com essa entrada menor de jovens no mercado de trabalho e com a economia contratando menos pessoas, mas ao mesmo tempo não afetando a capacidade de incorporação da força de trabalho mais jovem, o desemprego fica menor. Boa parte das pessoas que acessam benefícios sociais consegue manter uma parte dos jovens esperando um pouco mais de tempo para ingressar no mercado de trabalho e isso configura uma situação diferente daquela que tivemos no passado, como à época do governo FHC, em que a taxa de desemprego era de 12%. Ou seja, tinha uma massa muito maior de pessoas entrando no mercado de trabalho e havia um processo de ingresso no mercado informal muito menor. Portanto, é mais a demografia do que a economia que explica desemprego baixo. 

IHU On-Line – O crescimento de 2% do PIB no último ano pode ser interpretado como um resultado “positivo” frente às altas taxas de juros da dívida que são pagas pelo país?
Guilherme Delgado –
 Esse crescimento baixo está refletindo algumas coisas que precisamos incorporar: primeiro teve certo recuo nas exportações externas; a exportação é um item muito importante na chamada “demanda efetiva”. Então, houve primeiro uma forte redução das exportações industriais e certo declínio nas várias cadeias de commodities. Em segundo lugar, o investimento privado foi baixo basicamente porque a indústria perdeu competitividade externa, e isso tem um efeito estagnacionista do ponto de vista do crescimento industrial. Em terceiro lugar, os investimentos de infraestrutura, que são fortemente de responsabilidade do setor público e dos concessionários privados, também foram constrangidos, porque eles dependem de dois vetores fundamentais: do BNDES e do sistema Petrobras. O BNDES está constrangido, porque depende dos repasses do Tesouro para aumentar o giro de recursos que ele empresta para os empresários. E o sistema Petrobras depende da sua capacidade de geração de poupança interna e das parcerias externas. Ambos estão constrangidos porque o “congelamento” dos preços internos de combustível gera um prejuízo de caixa forte para a Petrobras. Esses vários fatores de constrangimento interno, externo e de política macroeconômica conspiram para um baixo crescimento.

IHU On-Line – Não há uma relação direta do baixo crescimento com a dívida?
Guilherme Delgado –
 Não diretamente. Mas indiretamente há uma relação pelo seguinte: quando o BNDES financia os setores que importam frangos, o setor sucroalcooleiro, a agroindústria florestal, ele financia com base em repasses do Tesouro, que está emprestando ao BNDES e, ao emprestar, aumenta a dívida bruta (não a dívida líquida), porque está emitindo títulos do Tesouro. Portanto, o giro de fundos do BNDES para emprestar depende de transferência do Tesouro. Assim, na verdade essas transferências do Tesouro aumentam a dívida pública bruta. Quando se reduz a transferência do repasse do Tesouro para o BNDES, se reduz também a capacidade do BNDES de financiar investimento de longa duração. A questão é a seguinte: ou é o Estado ou é basicamente o setor financeiro externo que financia esses grandes projetos. O capital doméstico é muito medíocre no sentido de alavancar o crescimento; ele está muito mais ligado a atividades mais leves e mais curtas. Portanto, há um limite de endividamento público, e esse limite não está constrangendo o crescimento econômico, porque na realidade nós não estamos em um patamar muito alto de endividamento líquido do setor público, mas os mercados cobram cada vez mais caro para emprestar recursos para o Tesouro, que os repassa ao BNDES. Isso custa os juros que são pagos. Então, a elevação dos juros tem um efeito constrangedor, pois se paga mais caro para emitir título de dívida pública e financiar o BNDES.

IHU On-Line – Ao aumentar a taxa Selic para controlar a inflação, o governo federal aumenta os juros de sua própria dívida. Esta é a opção mais correta para controlar os custos do país?
Guilherme Delgado – 
A questão é que não tem escapatória. Ou se faz o crescimento financiado pelo BNDES, pela Petrobras ou pelo sistema público, ou se espera o capital privado, mas ele não sinaliza crescimento. Para fazer esse processo de crescimento, o país se endivida. O nó da questão é se ele se endivida pagando juros “x” ou “dois x”. O setor privado, quando requer taxa Selic de 10, 12, 14%, está freando o processo de crescimento, porque o Tesouro público não consegue realizar esse giro de fundo para financiar o desenvolvimento. Aí é preciso frear o crescimento para torná-lo mais aceitável às exigências financeiras do setor financeiro privado interno.

Basicamente esse endividamento bruto é do governo federal. É ele que empresta ao BNDES para o banco financiar os projetos de desenvolvimento. Como a massa de projetos é muito maior que o fundo de recursos, evidentemente, tem de colocar coisas na prateleira, na espera. Então, nesse último ano o BNDES gastou “rios de dinheiro” financiando obras de infraestrutura da Copa, e quando se financiam essas obras e os recursos são “x”, você está tirando recursos de outra função mais importante. Então, ou o BNDES tem esse poder de alavancar, ou é o capital estrangeiro ou o capital privado interno. Dentro desse tripé, a parte mais fraca é o capital privado interno, que era um pouco o tripé que na época do governo Ernesto Geisel se construiu o PND. Essa equação é que precisa ser resolvida para se relançar novas bases no crescimento da economia.

IHU On-Line - Como vê a declaração da presidente de que o Brasil está determinado a se transformar em um “sócio de primeira ordem no campo econômico” de Cuba e a relação das empreiteiras brasileiras no projeto do porto?
Guilherme Delgado –
 A parceria com Cuba é muito mais um projeto estratégico de política externa, mas é claro que também mexe com ações das multinacionais brasileiras. A Odebrecht é a multinacional brasileira que construiu o Porto recém-inaugurado. Então, o dinheiro do BNDES e a obra da Odebrecht têm um papel estratégico na viabilização de Cuba como um país que sai do bloqueio econômico. A parceria Cuba e Brasil nesse campo não é um projeto econômico no sentido de ganhar dinheiro e viabilizar grandes interesses privados; é mais no sentido de visibilizar uma saída do bloqueio econômico que Cuba experimenta há quase 50 anos. Na minha interpretação é uma medida sábia, uma medida que antecipa aquilo que mais dia menos dia os Estados Unidos vão ter de fazer, que é iniciar relações normais com Cuba, como de certa forma já começaram a fazer com o Irã, depois de tantos anúncios de guerras.


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A camisa de força do Estado – neoliberalismo e endividamento


Para o economista Wilson Cano, as políticas de privatização e internacionalização do capital promoveram o encolhimento do Estado brasileiro, deixando-o de mãos atadas diante dos grandes dilemas econômicos

Por: Andriolli Costa

O endividamento do Estado brasileiro é um problema que vem acompanhando o país desde o período colonial. No entanto, nos últimos anos, este endividamento ganhou novas proporções e vem cada vez mais ocupando parte significativa dos gastos do governo — que deixa, assim, de investir em outras áreas para privilegiar o pagamento de juros.

Para o economista Wilson Cano, no entanto, o acúmulo de dívidas não é o problema, mas sim a alta incidência de juros dos títulos públicos. “O Japão, por exemplo, tem 120% de dívida em relação ao seu PIB. Contudo, o montante de juros sobre a dívida presente no orçamento público é inferior a 1%”, relata ele, ressaltando que o resgate é sempre no longo prazo. Já no Brasil, os juros giram em cerca de 10%, e o longo prazo nunca é respeitado, o que torna a dívida uma bola de neve.

Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, Cano ressalta como muito do endividamento atual brasileiro tem sua origem nas reformas neoliberais promovidas na década de 1990 — e que tiveram continuidade nos governos Lula e Dilma. Com a internacionalização do capital, os diversos acordos internacionais e o encolhimento do Estado nacional, o Brasil se encontra “em uma camisa de força”, incapaz de tomar de maneira autônoma medidas que deem novo fôlego à economia. “Nós estamos sem rumo, para dizer o mínimo. É um país que não tem o direito de pensar a longo prazo”, finaliza.

Wilson Cano é graduado em Economia pela PUC-SP e doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp, onde é professor aposentado. Atualmente é membro vitalício do conselho curador da Fundação Economia de Campinas e consultor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Cano é autor, entre outras obras, de Desconcentração Produtiva Regional do Brasil: 1970-2005 (São Paulo: Unesp, 2008), Introdução à Economia (São Paulo: Unesp, 2005) e Soberania e Política Econômica na América Latina (São Paulo: Unesp, 1999).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Qual a origem da dívida pública no Brasil?
Wilson Cano -
 A dívida, realmente, é remotíssima. Ela vem, na verdade, do período colonial. Quando nós declaramos a Independência, a Inglaterra, para reconhecer o Brasil como nação, nos obrigou a reconhecer dívidas que ela havia creditado a Portugal . A dívida é uma velha conhecida nossa.

Por outro lado, somos um país subdesenvolvido, e não há país subdesenvolvido que não tenha se endividado ao longo da sua história. Depois do grande período do setor primário exportador e o boom da industrialização nos anos 1940, 1950 e 1960, vamos passar por outro período relativamente curto da segunda metade de 1960 até a primeira metade da década de 1970, que é o grande endividamento externo para a contratação de empréstimos e financiamentos para expandir a economia nacional.

Todos os países ingressaram nesse processo, dado que a taxa de juros real estava negativa e os financiamentos eram, em geral, facilitados a qualquer país. Isso aconteceu, principalmente, depois da política norte-americana, em 1979, de elevar a taxa de juros. Todos os contratos flutuantes foram severamente punidos, o que levou à crise da dívida externa na década de 1980, a chamada década perdida.

O fato afetou todos os países do mundo, especialmente os subdesenvolvidos e mesmo alguns países socialistas. A Polônia, por exemplo, quebrou em 1982. O México quebrou, e o Brasil só não quebrou porque os americanos vieram com um Boeing cheio de dólares para cá.

IHU On-Line - Durante a ditadura militar o governo brasileiro realizou grandes investimentos em infraestrutura à custa de um alto endividamento — com juros baixos, porém flutuantes. Como você avalia a gestão dos gastos públicos neste período tendo em vista a relação com a dívida?
Wilson Cano –
 Em que pese todos os países que se endividaram tenham realizado gastos com desperdício de recursos, em nosso caso até que os desperdícios não foram grandes. Houve desperdícios, erros de planejamentos, intervenções desnecessárias, mas de qualquer forma se conseguiu materializar uma parte substancial desse endividamento original.

Basicamente foram investimentos para a indústria, a mineração, para rodovias e infraestrutura, ainda que muito pouco ou quase nada para a parte social. Tanto é que a crítica que se faz à ditadura e ao milagre econômico brasileiro é que se esqueceram das questões sociais.

IHU On-Line - Qual a diferença da relação com a dívida pública entre países desenvolvidos e em desenvolvimento?
Wilson Cano –
 O tamanho da dívida deve ser discutido em termos de qual o seu prazo médio e qual a sua taxa de juros envolvida. O Japão, por exemplo, tem 120% de dívida em relação ao seu PIB. Contudo, o montante de juros sobre a dívida presente no orçamento público é inferior a 1%. Na França a dívida gira em torno de 90% em relação ao PIB, com 2% de juros. Os americanos também possuem dívidas de 120%, assim como Itália, Grécia, Espanha, Portugal.

Ter uma dívida alta não é privilégio de países subdesenvolvidos. São raros os países desenvolvidos com uma relação dívida x PIB relativamente baixa. No entanto, os países desenvolvidos têm prazos muito mais dilatados e uma taxa de juros consideravelmente menor do que a nossa. Essa é a grande diferença.

Aqui, o longo prazo é apenas figurativo e não é respeitado. Foi substituído pela carta de recompra. A dívida é overnight, você a vende no dia seguinte, às quartas-feiras no tesouro direto ou pelos leilões de compra e venda feitos pelo Banco Central.

Juros
Com a alta taxa de juros, a dívida pública vai adquirindo uma voracidade enorme. Se você leva em conta o conceito da dívida bruta, atualmente ela representa 60% do PIB brasileiro. Então o governo inventou um conceito de dívida líquida e isso leva a um valor mais baixo, de pouco mais de 30%. Sem entrar em discussões metodológicas, o fato é que o país retomou o crescimento da relação dívida x PIB nos últimos três anos por conta da crise internacional, da inflação e vários outros fatores.

Enquanto o país crescia em média 4% entre 2003 e 2008, ça va bien. É claro que o valor teria que cair, pois a taxa de crescimento do PIB era maior que a taxa de crescimento real da dívida, e a inflação era baixa. No entanto, após 2008, quando a taxa de crescimento cai para menos de 2%, volta-se a viver no inferno.

Isso evidentemente leva ao velho tratamento diferencial das empresas de rating  das financeiras internacionais. Elas classificam como um “mau costume” a alta porcentagem dívida x PIB dos subdesenvolvidos, mas esquecem de olhar o que acontece nos países desenvolvidos. Quando baixa seu rating, você sofre várias implicações e dificuldades para negociar e renegociar novas dívidas e arca com taxas de juros crescentes.

IHU On-Line - Na década de 1990, houve negociações constantes do governo brasileiro com o FMI para pagamentos de juros da dívida externa. Hoje, no entanto, a representatividade da dívida interna é muito mais relevante na soma da dívida pública brasileira. Por que isso aconteceu?
Wilson Cano –
 Ela é muito mais relevante, mas não está tão distanciada da dívida externa. Lula festejou a antecipação do pagamento da dívida junto ao FMI em 2005, de 15 bilhões de dólares, mas acontece o seguinte: naquele momento girava em torno de 220 bilhões de dólares. Os últimos dados que eu tenho apontam que a dívida externa atualmente gira em torno de 440 bilhões de dólares. Então que pagamento nós fizemos? Foi um pagamento simbólico ao fundo monetário, mas a dívida externa cresceu cavalarmente de alguns anos para cá. Ela praticamente dobrou, ainda que, evidentemente, seja muito mais privada do que pública graças aos bancos e empresas que se endividaram.

IHU On-Line – De que forma os diferentes planos econômicos brasileiros, como os Planos Collor e Real, colaboraram para o controle ou descontrole da inflação e do endividamento?
Wilson Cano –
 O Plano Collor simplesmente dizimou a dívida pública. Reduziu a dívida em 60-70% devido às medidas de repressão e desconto nos ativos que a população e várias empresas haviam aplicado. Foi bastante violento. Agora, a partir do Plano Real, você tem um renascimento de ambas as dívidas. A externa dobra, a interna dá um salto de quatro, cinco vezes. Toda a redução que o Plano Collor conseguiu foi dizimada pelo Plano Real, dada a sua especificidade, cuja criatividade intelectual residiu na artificialidade de criar duas âncoras de sustentação do plano de estabilização: a valorização violenta do dólar e a constituição de um grande espaço no orçamento público para o pagamento de juros. Pilares que dão sustentação ao Plano Real até hoje.

Estes pilares fazem parte de um conjunto de medidas que decorre da opção que o Brasil fez pelas políticas neoliberais — desde o governo Collor, mas especialmente no governo FHC: a reforma do comércio exterior (a abertura comercial); a desregulamentação financeira; as reformas da relação trabalho—capital (reforma previdenciária); a privatização e o encolhimento do Estado nacional, entre outras.

Tudo isso se junta em um conjunto de medidas neoliberais, inclusive com um plano de estabilização diferente. Os demais planos cortavam a demanda violentamente e restringiam importações justamente para que os países criassem superávits comerciais para poder pagar os juros. Este, por outro lado, fez o contrário. Com a abertura comercial, as privatizações e o câmbio barato, houve uma enxurrada de importações a partir de 1994. Esta foi a tônica de lá para cá, que só parou em um curto intervalo, entre 1999 e 2002. 

IHU On-Line - De acordo com o IPEA, entre 1994 e 2002 a dívida pública líquida subiu 30%, atingindo 60% do PIB. Já entre 2003 e 2012, ela caiu 25% e hoje representa cerca de 33% do PIB. Qual a sua avaliação da gestão pública dos governos em relação à dívida?
Wilson Cano –
 Ela caiu por conta de duas questões. A primeira é porque o PIB cresceu mais que a dívida e, como o denominador cresceu mais do que o numerador, a relação, evidentemente, baixa. A segunda questão é a desvalorização cambial, já que você encolhe a dívida feita em contratações em dólar. Não é uma questão só de eficácia e competência em administração fiscal.

A dívida externa pública baixou porque as estatais pagaram as suas dívidas ao longo do tempo. Se você olhar as curvas de longo prazo do aumento da dívida pública brasileira, verá que as estatais diminuíram as delas, depois da década de 2000, e as que mais cresceram foram as dos estados e municípios, dada a renegociação da dívida deles em 1993-95, que terminou em uma explosão. É impossível pagá-las.

A Dilma estava tentando mudar o indexador da dívida. É um absurdo manter um IGP-M  para indexar dívida pública. O IGP-M tem efeitos de preço de atacado, de dólar, de importação. Não pode ser um indexador usado para a dívida pública. Dessa forma, os estados ficam nessa privação terrível que se encontram desde a renegociação.

IHU On-Line - Se os juros pagos ao Estado são maiores que os pagos aos antigos credores, qual a vantagem deste tipo de acordo?
Wilson Cano –
 Eu arriscaria dizer que, assim como a ditadura promove uma centralização fiscal violenta no país para fazer com que os governos estaduais e municipais venham ‘comer milho na sua mão’ e a obedeçam, os governos posteriores fizeram a mesma coisa. Foi uma forma de obrigar os governos estaduais e municipais, por meio da renegociação e da lei da regularidade fiscal — que são os dois instrumentos que funcionam juntos —, a terem um comportamento fiscal adequado ao governo do PSDB. E o Lula não tocou um milímetro neste assunto. A política macroeconômica do Lula é a mesma do Fernando Henrique. O que muda são as políticas sociais.

IHU On-Line - Os programas de transferência de renda, a valorização do salário mínimo e a consequente inclusão de milhões de pessoas no mercado consumidor são os principais méritos econômicos do governo Lula? Quais foram as consequências dessas iniciativas para a economia do país?
Wilson Cano –
 Estas são políticas sociais, então antes de usarmos a trena da economia devemos usar a da sociedade — que foi dar comida para 45 milhões de pessoas, luz para mais alguns milhões, promovendo o Bolsa Família, o aumento do salário mínimo e por aí afora. São políticas de distribuição de renda que no país sempre foram jogadas para escanteio pelas elites. Uma das piores distribuições de renda do mundo era a brasileira, que melhorou um pouco, mas ainda está longe de representar uma democracia no sentido social da palavra.

Agora, no critério econômico, demos uma largada no mercado de bens de consumo leve e uma melhora para quem ganha salário mínimo, como aposentados e muitos trabalhadores — afinal, 65% da classe trabalhadora não ganha nem três salários. Então, estes foram os maiores beneficiados, sem dúvida, promovendo o alargamento de certas faixas de mercado. 

Não é isso que explica, no entanto, a tal “ascensão da classe média”, um nome infeliz que foi inventado pelo autor dessa façanha, o Marcelo Neri, que se deu graças a quê? À expansão do consumo. A partir do Plano Real o crédito foi contido e, quando Lula assumiu, em 2003, a relação crédito ao setor privado—PIB era de 25%. Uma vergonha, pois qualquer país sério teria no mínimo 60 ou 80%. Essa relação foi crescendo ao longo dos governos Lula e Dilma e hoje se encontra em torno de 55%, o que alargou o consumo familiar. Isso, junto com as exportações, foi a segunda maior variável de indução de crescimento econômico no período 2003-2008.

IHU On-Line - Que efeitos produziram sobre a economia brasileira a política de privatização de empresas estatais, implementada durante o governo Fernando Henrique?
Wilson Cano –
 Os efeitos foram vários e todos danosos. Primeiramente, houve a promessa de que com os recursos da privatização pagaríamos as nossas dívidas. Não é verdade, pois a dívida externa duplicou. Em segundo lugar, havia a ideia de que a melhor eficácia que a privatização traria ao funcionamento das empresas melhoraria em eficiência, produtividade, reduziria os custos e, portanto, os antigos preços e tarifas públicas igualmente reduziriam. Segunda mentira, pois as tarifas hoje são das mais altas do universo. Por fim, em terceiro lugar, causamos uma profunda desvalorização nas decisões macroeconômicas do país.

O governo, com as reformas neoliberais e o Plano Real, vestiu uma camisa de força. Eles não podem mover a taxa de juros e de câmbio sem com isso causar transtornos muito grandes à economia como um todo. Mais do que isso, como mexer nestes assuntos estando amarrado a contratos internacionais? É complicado.

IHU On-Line - Como a desindustrialização influencia no endividamento?
Wilson Cano –
 Nós tínhamos a oitava indústria de transformação do mundo, que perfazia um terço do PIB. No entanto, os dados de 2013 apontam para uma ficha de apenas 13% do PIB. Não vamos entrar no debate de que esta queda seria em razão de mudanças metodológicas do sistema de avaliação, pois isso não importa. O fato é que nós caímos violentamente.

No passado, 62% da pauta era constituída de produtos manufaturados. Ano passado fechamos com menos de 38%, uma queda desproporcional. Afora o fechamento de empresas, a liquidação de elos de cadeias produtivas e essa baixíssima taxa de crescimento, desde 1985 para cá, do setor de automação, que é o setor que menos cresce.

O governo neoliberal adotou um modelo que funciona basicamente da seguinte forma: você barateia as importações de tal modo que o produtor interno não tem como competir no mercado com o produto importado e, portanto, é obrigado a fechar ou baixar seus preços e, com isso, sua taxa de lucro. Assim você contém a inflação.

Evidentemente, isso abre um buraco na balança de pagamento e que antes não havia. Seus saldos comerciais acabaram e viraram déficits, e seus déficits em transações correntes aumentaram violentamente, porque com a privatização você estrangeirou empresas que eram nacionais e que não mandavam dinheiro para fora, mas agora passaram a mandar. Pagamento de assistência técnica, royalties, enormes remessas de lucros, além de inúmeros serviços internacionais que você não comprava.

Então, o que se faz? Joga-se a taxa de juros lá no céu para atrair o capital estrangeiro. Este capital vem em dois tipos de aplicação, o investimento direto ou o indireto. O investimento direto é o que deveria ir prioritariamente para os setores do seu interesse. Para que eu quero investimento estrangeiro em supermercado e shopping center? O capital nacional faz isso e tira de letra. Eu quero capital estrangeiro para setores pesados, mais complexos, que o capital nacional não tenha condições ainda de investir, mas para isso ele não vem, ou vem muito pouco. O grosso da tropa vem para brincar na bolsa e na dívida pública brasileira.

IHU On-Line – Você acredita que o aumento da Taxa Selic pautará as ações do governo em relação aos juros em 2014?
Wilson Cano –
 O aumento de juros é promovido, pois a taxa real de juros internacional é quase negativa. Então, se você oferece ao investidor internacional uma taxa de juros desse tamanho — estão prevendo uma Selic a 10,5 que vai a 10,75 —, é claro que ele vem. Ainda que o chamado risco Brasil possa ser alto, o investidor vem, evidentemente, porque é um ganho descomunal.

A relação diminuiu um pouco com a política de baixa de juros da Dilma, mas que acabou porque, é evidente, ela foi orientada principalmente pela mídia e pelo sistema financeiro a elevar de novo a taxa de juros. Ou seja, ela tinha dado uma afrouxada na camisa de força e apertou todos os botões novamente. Nós estamos sem rumo, para dizer o mínimo. É um país que não tem o direito de pensar a longo prazo.


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Dívida brasileira e o paradoxo da desigualdade


Para a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, o endividamento público gerou um sistema da dívida, que ao invés de aportar recursos, onera e subjulga o estado frente ao setor privado

Por: Patrícia Fachin

O endividamento público de vários países gerou o que Maria Lucia Fattorelli denomina de “sistema da dívida”, ou seja, a “utilização do endividamento público às avessas; em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado”. Segundo ela, a dívida pública é, atualmente, “um dos principais alimentos do capitalismo, especialmente na atual fase de financeirização global, e favorece a concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder”. E dispara: “O Sistema da Dívida opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre as estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países, gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, e publicada nas Notícias do Dia, de 25-11-2013, disponível em http://bit.ly/1mU7r5V, a auditora fiscal também comenta a dívida dos estados brasileiros, a qual foi gerada de “forma espúria” e “passou a crescer em escala exponencial devido à extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo federal, correspondente à incidência de atualização monetária mensal automática calculada com base na variação do IGP-DI, cumulativa com a incidência de juros de 6 a 9% ao ano”. De acordo com ela, a remuneração nominal tem sido abusiva e levado os estados a contraírem junto ao Banco Mundial e bancos privados. “Uma verdadeira aberração e ofensa ao Federalismo, além do risco de transferir a crise financeira para o interior do país. Isso porque tais bancos internacionais exigem, entre outras condicionalidades, a transformação do sistema previdenciário estadual para a modalidade de fundos de pensão de natureza privada, que investem fortemente em derivativos — papéis podres que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e Europa”, esclarece.

Maria Lucia Fattorelli ainda chama a atenção para as implicações sociais da dívida pública dos Estados. “O custo da dívida pública é transferido diretamente para a sociedade, em particular para os mais pobres, tanto por meio do pagamento de elevados tributos incidentes sobre tudo o que consomem quanto pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a que têm direito — saúde, educação, assistência social, previdência — e, ainda, entregando patrimônio público mediante as privatizações e a exploração ilimitada de riquezas naturais, com irreparáveis danos ambientais, ecológicos e sociais. O custo social é imenso.” Segundo ela, a dívida externa brasileira explica o “paradoxo inaceitável que existe em nosso país: sétima economia mundial e um dos países mais injustos do mundo, desrespeitando direitos humanos fundamentais, como denuncia a inaceitável classificação em 85o lugar segundo o IDH medido pela ONU”.

Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria da Dívida Externa. Questão de Soberania (Contraponto Editora, 2003).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que é Sistema da Dívida? Como e por que ele se reproduz em vários países do mundo?
Maria Lucia Fattorelli -
 Escolhemos o tema “Sistema da Dívida” para nortear todos os debates do seminário internacional que realizamos na semana passada devido à importância da percepção da atuação desse esquema em vários países. 

O “Sistema da Dívida” corresponde à utilização do endividamento público às avessas, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado.

Esse esquema funciona por meio de diversos mecanismos que geram dívidas, na maioria das vezes sem qualquer contrapartida, e promovem seu contínuo crescimento. Para operar, tal sistema conta privilégios legais, políticos, econômicos e também com a grande mídia, além de contar com o suporte dos organismos financeiros internacionais para impor medidas que favorecem a atuação do “Sistema da Dívida”.

O livro Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos (Brasília: Inove Editora, 2013), que lançamos durante o seminário internacional, detalha tais mecanismos, cabendo ressaltar os esquemas de “salvamento de bancos”, a transformação de dívidas privadas em dívidas públicas, e a aplicação de “Planos de Ajuste Fiscal”, que se fundamentam em cortes orçamentários, privatizações e demais reformas liberais para destinar os recursos ao “Sistema da Dívida”.
   
IHU On-Line - Como o Sistema da Dívida funciona internacionalmente? Todos os países são afetados por esse sistema?
Maria Lucia Fattorelli -
 As experiências de auditoria já realizadas têm demonstrado que o “Sistema da Dívida” segue um modus operandi semelhante em diversos países, passando por fases permeadas de fatos graves, tais como:
•    Geração de dívidas sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade;
•    Aplicação de mecanismos meramente financeiros (taxas de juros abusivas, atualização monetária automática, cobrança de comissões e taxas, etc.), que fazem a dívida crescer continuamente, também sem qualquer contrapartida real;
•    Refinanciamentos que empacotam dívidas privadas e outros custos que não correspondem à entrega de recursos ao estado, provocando elevação ainda maior no volume do endividamento, e beneficiando unicamente o setor financeiro privado nacional e internacional;
•    Utilização do endividamento gerado dessa maneira como justificativa para a implementação de medidas macroeconômicas determinadas pelos organismos internacionais (principalmente FMI e Banco Mundial) contrárias aos interesses coletivos e que mais uma vez beneficiam unicamente o mesmo setor financeiro, tais como privatizações, reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, medidas de controle inflacionário, liberdade de movimentação de capitais, etc.

A dívida pública é um dos principais alimentos do capitalismo, especialmente na atual fase de financeirização global, e favorece a concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder. Por isso, o endividamento é um problema presente em quase todos os países capitalistas. Além de atentar para o volume da dívida, é preciso observar o valor dos juros que dirão o peso dessa dívida para cada país. Nesse sentido, o endividamento brasileiro é o mais oneroso do mundo, devido às elevadíssimas taxas de juros.

IHU On-Line - Qual a situação da dívida pública brasileira? Que percentual do orçamento federal é destinado ao pagamento da dívida?
Maria Lucia Fattorelli -
 Os números da dívida pública brasileira indicam que já estamos em situação de crise da dívida. Em 31-12-2012, a Dívida Externa alcançou US$ 442 bilhões (R$ 884 bilhões a R,00). É verdade que a maior parte dessa dívida é privada, porém, possui a garantia do governo brasileiro, e, dessa forma, constitui uma obrigação que deve ser computada em sua integralidade.

Por sua vez, a chamada Dívida Interna atingiu o patamar de R$ 2,8 trilhões em 31-12-2012. A maior parte dessa dívida está nas mãos de bancos nacionais e internacionais. Dessa forma, a dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB.

Diversos artifícios são utilizados para “aliviar” o peso dos números, tais como:
•    Dívida “Líquida”;
•    Juros “reais”;
•    Parte dos juros nominais contabilizada como se fosse Amortização;
•    Exclusão da Dívida Externa “Privada”;
•    Comparação Dívida Líquida—PIB.

IHU On-Line - Como essa dinâmica ocorre internamente, entre os estados brasileiros e a União? Qual é o estado brasileiro mais endividado?
Maria Lucia Fattorelli -
 O Sistema da Dívida se reproduz também internamente, tendo em vista que, no caso dos estados, quase toda a dívida não possui contrapartida real e cresce a partir de mecanismos meramente financeiros.

A maior parcela da dívida dos estados corresponde ao refinanciamento feito pelo governo federal a partir do final da década de 1990 (com base na Lei 9.496/97). Esse refinanciamento englobou passivos de bancos estaduais que seriam privatizados (PROES), ou seja, transformou parcelas de diversas naturezas em dívida pública dos estados. Tal fato evidencia a ausência de contrapartida de tais “dívidas” que foram geradas em processo não transparente e questionável sob todos os aspectos, e comprova a atuação do “Sistema da Dívida”. Além disso, existem vários questionamentos acerca da origem da dívida refinanciada, conforme detalhamos no livro Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados (Brasilia: Inove Editora, 2013).

Além de gerada de forma espúria, essa dívida passou a crescer em escala exponencial devido à extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo federal, correspondente à incidência de atualização monetária mensal automática calculada com base na variação do IGP-DI, cumulativa com a incidência de juros de 6 a 9% ao ano.

Essa remuneração nominal tem sido tão abusiva que diversos entes federados estão contraindo empréstimos junto ao Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar ao governo federal. Uma verdadeira aberração e ofensa ao Federalismo, além do risco de transferir a crise financeira para o interior do país. Isso porque tais bancos internacionais exigem, entre outras condicionalidades, a transformação do sistema previdenciário estadual para a modalidade de fundos de pensão de natureza privada, que investem fortemente em derivativos — papéis podres que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e na Europa. O estado brasileiro mais endividado é São Paulo.

IHU On-Line - Em que consiste o projeto do Senado em relação à dívida dos estados?
Maria Lucia Fattorelli -
 O PLP nº 238/2013 não enfrenta devidamente o problema das dívidas públicas de estados e municípios, constituindo leve paliativo. Limita-se a modificar o cálculo da remuneração nominal cobrada pela União e o estoque das dívidas dos estados e municípios de forma insuficiente, conforme resumido a seguir:

Novo relatório do PLP 238: A partir da aprovação do PL-238, a remuneração nominal cobrada pela União passaria a ser composta pelas seguintes parcelas:

Juros Reais: “calculados e debitados mensalmente, à taxa de quatro por cento ao ano, sobre o saldo devedor previamente atualizado”.
Atualização Monetária: “calculada e debitada mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA”.

O estoque das dívidas será recalculado desde a assinatura dos contratos com base na taxa Selic até 2012.

Críticas: Manutenção do privilégio de atualização monetária mensal. Tal atualização é acumulada mês a mês ao estoque da dívida. Trata-se de ilegitimidade que vem sendo perpetuada desde o início dos acordos de refinanciamento, pois foi abolida a indexação automática no país.

Remuneração proposta ainda é extorsiva, especialmente se comparada com as benesses concedidas pelo BNDES a empresas privadas, mediante contratos que cobram remuneração nominal fixa inferior a 6% ao ano (sem atualização monetária), ou apenas a TJLP (sem atualização monetária), que atualmente se encontra em 5% ao ano. Externamente, o governo empresta aos Estados Unidos a juros praticamente nulos.

Embora reconheça a necessidade de rever o cálculo desde o início da vigência dos acordos de refinanciamento com a União, a proposta de aplicação da taxa Selic corresponde à cláusula onerosa prevista nos acordos celebrados, ou seja, era considerada uma penalidade na época da celebração dos referidos acordos.

Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e municípios praticamente inalteradas: Nos estados em que o acordo prevê remuneração nominal de IGP-DI + 6%, a nova proposta seria ainda mais onerosa, já que a variação da Selic superou tal remuneração. Dessa forma, tais entes não terão benefício algum com esse recálculo do estoque.

No caso de Minas Gerais (cujo acordo prevê remuneração nominal de IGP-DI + 7,5% de juros), a taxa acumulada de 1998 a 2012 cairia de 968% para 859%. Tal redução é ínfima, se compararmos com a revisão que deveria ser feita: caso aplicado juros fixos de 6% (critério concedido pelo BNDES ao setor privado), a dívida de MG já estaria totalmente paga desde 2011.

Um dos poucos beneficiados com essa proposta será o município de São Paulo, cujo acordo prevê remuneração nominal de IGP-DI + 9% de juros. 

IHU On-Line - Quais são os impactos sociais e econômicos do Sistema da Dívida?
Maria Lucia Fattorelli -
 Como antes mencionado, o Sistema da Dívida opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre as estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países, gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema.

Ao final, o custo da dívida pública é transferido diretamente para a sociedade, em particular para os mais pobres, tanto por meio do pagamento de elevados tributos incidentes sobre tudo o que consomem quanto pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a que têm direito — saúde, educação, assistência social, previdência — e, ainda, entregando patrimônio público mediante as privatizações e a exploração ilimitada de riquezas naturais, com irreparáveis danos ambientais, ecológicos e sociais. O custo social é imenso.

O gráfico do orçamento federal evidencia que, na medida em que absorve quase a metade dos recursos, todas as áreas sociais ficam prejudicadas, o que explica o paradoxo inaceitável que existe em nosso país: sétima economia mundial e um dos países mais injustos do mundo, desrespeitando direitos humanos fundamentais, como denuncia a inaceitável classificação em 85º lugar segundo o IDH medido pela ONU.

É necessário conhecer que dívidas os povos estão pagando. A Auditoria é a ferramenta que nos permite conhecer e documentar este processo. O papel da cidadania é de suma relevância, pois além de conhecer o processo, deve procurar incidir nessa realidade. Não pode estar passiva diante do contínuo e crescente escoamento de recursos públicos orçamentários, acompanhado da entrega de riquezas nacionais de forma infame. É necessário fundamentar — com documentos e provas — as denúncias desse vergonhoso esquema que tem submetido países e povos a uma escravidão incompatível com a situação econômica real, suficiente para garantir vida digna e abundante para todas as pessoas.

Assim, a Auditoria Cidadã se converte em uma ferramenta de luta social. Convido a todos a acompanhar nossas páginas www.auditoriacidada.org.br e www.facebook.com/auditoriacidada.pagina, ler e divulgar nossas publicações e participar dos Núcleos da Auditoria Cidadã.


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Superávit primário e as consequências sociais do endividamento


Para Ivo Poletto, a preocupação exacerbada com o pagamento da dívida em nome de uma dita “governabilidade” sacrifica recursos de pautas sociais em uma lógica interminável de juros sobre juros

Por: Andriolli Costa e Luciano Gallas

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 42% do orçamento geral da União para 2014 está comprometido com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Com uma quantia tão representativa, ao país parece restar, como única forma de exercer a governabilidade, o remanejamento de verbas públicas e a contratação de novos empréstimos para saldar o endividamento e restabelecer o crédito. No entanto, como bem lembra o filósofo Ivo Poletto, quando os custos de dívida pública, externa e interna, comprometem tanto o orçamento público, “quais áreas sociais e ambientais não são atingidas com redução de recursos?”.

Informações da Agência Estado, em matéria publicada em 23-03-2014, (http://bit.ly/ae230314), mostram que cerca de 20% dos R$ 75 bilhões apresentados pelo governo central como superávit vieram do represamento de recursos carimbados para projetos educacionais, culturais e tecnológicos. “Os recursos destinados à manutenção da credibilidade de país devedor, ‘obrigatórios e indiscutíveis’, segundo a visão e a prática do Executivo e do Congresso, afetam todos os setores da vida da população brasileira”, ressalta Poletto.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Poletto comenta experiências positivas latino-americanas para a recompra de títulos da dívida, critica a postura do Brasil ao manter ainda hoje praticamente todas as políticas que o FMI impunha através das relações de endividamento e destaca a importância da criação de uma Auditoria Pública da dívida — conforme determina a Constituição Federal de 1988. "Nenhuma instituição pública cumpriu com o seu dever em relação ao endividamento público", defende. “O endividamento brasileiro tem sua origem e é mantido por decisões e políticas que não têm, como mínimo, legitimidade”, finaliza.

Ivo Poletto é assessor de pastorais e movimentos sociais. Trabalhou durante os dois primeiros anos do governo Lula como assessor do Programa Fome Zero e foi o primeiro secretário-executivo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Poletto é autor de Brasil, oportunidades perdidas: Meus dois anos no governo Lula (Rio de Janeiro: Garamond, 2005).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Com a reserva de recursos do superávit primário e a priorização do pagamento da dívida pública, quais tipos de investimentos em pautas sociais o Brasil deixa de realizar?
Ivo Poletto –
 Na verdade, quando os custos de dívida pública, externa e interna, comprometem mais de 40% do orçamento, quais áreas sociais e ambientais não são atingidas com redução de recursos? Por outro lado, se não for por incompetência dos ministérios, a realidade vivida pela população e os dados deixam claro que as políticas públicas de saúde e educação são as que mais se ressentem. Mas se olharmos o que está sendo destinado para Reforma Agrária, para transporte urbano, para serviços de saneamento, para a cultura, os recursos destinados à manutenção da credibilidade de país devedor, “obrigatórios e indiscutíveis”, segundo a visão e a prática do Executivo e do Congresso, afetam todos os setores da vida da população brasileira. Vale ter presente, por exemplo, que, sem o confisco dos 20% para o superávit primário, a Previdência seja superavitária, como demonstram estudos especializados, e não se justificaria a manutenção dos mecanismos que reduzem as aposentadorias, sacrificam os aposentados e impedem a universalização deste direito constitucional.

IHU On-Line - Que ações estatais são aceitáveis para cumprir com o pagamento da dívida?
Ivo Poletto –
 Todas as atuais ações estatais são inaceitáveis, porque executadas sem o cumprimento do mandato da Constituição Federal de 1988, que determinou que deveria ser feita uma Auditoria Pública da dívida. Nem o Congresso, que na ocasião se autoproclamou “constituinte”, nem os Governos, especialmente os comandados por partidos que têm em seu programa o compromisso de exigir o cumprimento da Constituição, nem o Judiciário, a quem cabe zelar pelo exato cumprimento da Constituição e por todos os direitos de todas os cidadãos e cidadãs — nenhuma instituição pública cumpriu com o seu dever em relação ao endividamento público. Por isso, a ação estatal aceitável é a realização de uma Auditoria Pública da Dívida, com poderes para determinar se e quanto o país realmente deve aos eventuais credores externos e internos; com poder para identificar ilegalidades e imoralidades seja na origem de cada endividamento, seja nas negociações posteriores, seja na prática de taxas abusivas de juros, seja na identificação de corrupções e autoritarismos ditatoriais.

IHU On-Line - Em 2007 o presidente do Equador, Rafael Correa , ofereceu até 30% do valor para recomprar os títulos da dívida pública. Contra vários prognósticos, 95% dos credores aceitaram, levando a uma queda de quase 70% a dívida do país, permitindo investimentos em saúde, educação, etc. Acredita que estratégia semelhante poderia ser realizada no Brasil?
Ivo Poletto –
 Antes do Equador, a Argentina propôs aos bancos a retomada do pagamento dos custos de sua dívida externa com um deságio de 75%, isto é, pagando apenas 25 centavos de cada dólar. Mais de 80% dos “credores” aceitaram, e o fizeram por conhecerem a condenação da dívida argentina pela Justiça, num processo que teve Alexandro Olmos  como autor, com duração de vinte anos, e que resultou no veredito que condenou a dívida externa estatal como um crime contra a cidadania do país.

A prática do Governo do Equador indica duas coisas que humilham nosso país: como Rafael Correa, Lula , em primeiro lugar — para não cobrar de Fernando Henrique Cardoso  algo impossível depois de seus compromissos explícitos com o chamado Consenso de Washington —, e Dilma  tinham o poder para instituir a Auditoria Pública da dívida, mas preferiram manter os interesses dos poderosos “credores” por medo de interferências na governabilidade; medo que o Equador mostrou não ter fundamento na realidade. Com isso, o Brasil se mantém como um dos pilares da especulação financeira globalizada, que é fonte de crises infindáveis que causam, ao mesmo tempo, empobrecimento da população e concentração absurda nas mãos de um número cada vez menor de empresários e banqueiros.

IHU On-Line - Muitos economistas criticam a balança comercial brasileira sustentada pela exportação de commodities, mas, por outro lado, esse modelo garante o pagamento da dívida. Como pensar outro modelo econômico que também garanta o pagamento?
Ivo Poletto –
 De fato, no sistema global comandado pelo capital financeiro e pelos governos que se submetem a ele, cabe ao Brasil e outros países “em desenvolvimento” serem fornecedores das commodities que os países centrais necessitam. Por isso, manter a dívida como algo inquestionável significa submeter-se a essa distribuição internacional do trabalho e da produção, mesmo se isso agrava e eterniza as relações de dependência que favorecem aos países centrais e aos oligopólios multinacionais. Por isso, a mudança de rota depende, como medida inicial, da realização de uma Auditoria soberana da dívida externa e interna, e, em seguida, da convocação de uma Constituinte Exclusiva para redefinir, pela primeira vez com real representatividade da soberania popular, como o Brasil quer organizar-se social, cultural e politicamente para que seu povo seja feliz, incluindo as prioridades e tecnologias com que deseja implementar sua economia. O desafio é este: ou os países enfrentam, com a força legítima de seus povos, o sistema absurdo e criminoso do capital financeiro globalizado, ou a humanidade irá se destruir por causa das crescentes crises sociais e ambientais.

IHU On-Line – Em 1995 o Programa de Ajuste Fiscal promoveu a renegociação das dívidas dos Estados, que passaram a ter o governo federal como credor. Muitos afirmam que isto diminui a autonomia dos Estados. Como você enxerga este fato?
Ivo Poletto –
 Mais uma vez, só uma Auditoria das dívidas dos Estados terá competência e poder para identificar a legalidade, legitimidade e moralidade delas. Pesquisas realizadas por membros da Auditoria Cidadã da Dívida revelam que a renegociação realizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso foi ruim para os Estados por três motivos: deu aval ao endividamento anterior; forçou a inclusão na dívida negociada de 100% do valor de títulos que, no mercado, valiam a metade ou menos; estabeleceu índice de inflação escorchante, inflando constantemente o endividamento. Dessa forma, é claro que a renegociação aumentou o endividamento dos Estados, atrelou-os ao Governo Federal, diminuindo sua capacidade de desenvolver políticas e de agir com autonomia. Vale lembrar que essas amarras foram reforçadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

IHU On-Line – De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 42% do orçamento geral da União para 2014 está comprometido com o pagamento de Juros e Amortizações da Dívida. Com uma quantia tão representativa, endividar-se é a única forma possível de exercer a governabilidade?
Ivo Poletto –
 É o que a realidade nos presenteia: o país gasta cada vez mais para manter-se endividado, e esta política exige aumento constante da própria dívida. Por isso, trata-se de uma política insustentável e injusta, porque sacrifica quase toda a população para enriquecer uns poucos já muito ricos. Basta ter presente a origem dos lucros dos bancos, no Brasil e no mundo, para entender como funciona o sistema da dívida: eles são os detentores de praticamente todos os títulos da dívida pública, e os governos — a começar com o do Brasil — consultam seus “economistas” para definir taxas de juros e outras prioridades na gestão da chamada macroeconomia. E o resultado é esse: endividado, o Estado procura os bancos para que emprestem “novos recursos” para manter suas políticas, prioritariamente favoráveis às grandes empresas articuladas como o capital financeiro. A “porta de saída” para o sacrifício das galinhas não pode ser definida consultando as raposas.

IHU On-Line – A relação do Brasil com o FMI foi bastante questionada na década de 1990. De uns anos para cá, no entanto, pouco se fala do Fundo Monetário. Como você percebe a relação do país com a entidade atualmente?
Ivo Poletto –
 Vale destacar duas coisas. Em primeiro lugar: de que valeu pagar o montante da dívida do Brasil com o FMI se, em seu lugar, o governo tomou novos empréstimos junto a bancos privados pagando taxas de juro mais altas? Em segundo lugar, para que o FMI deveria aparecer por aqui se o que mais interessa ao capital financeiro globalizado e aos países centrais faz parte das políticas do Estado brasileiro? Em outras palavras, o país livrou-se da dívida, mas manteve praticamente todas as políticas que o FMI impunha através das relações de endividamento. Talvez a única diferença seja a política de transferência de recursos públicos para os submetidos a situações de miséria — uma política de alcance emancipatório, no mínimo, discutível — e a retomada do “estado investidor” — uma política, como se sabe, que favorece e privilegia os grandes grupos econômicos de origem brasileira, visando torná-los players, competidores multinacionais.

IHU On-Line – Deseja acrescentar alguma coisa?
Ivo Poletto –
 Apenas isso: o endividamento brasileiro tem sua origem e é mantido por decisões e políticas que não têm, como mínimo, legitimidade. Como é mantido e aumentado à custa das políticas sociais que têm a ver com a qualidade de vida de todas as pessoas e povos, o endividamento público só seria legítimo se estas pessoas e povos que constituem o Brasil tivessem sido e se fossem hoje consultadas sobre ele. É por isso que se deve afirmar: a dívida e as decisões referidas ao endividamento são questões políticas, e não “econômicas” ou técnicas, que nada teriam a ver com ética e moral; ao contrário do que afirmam os “economistas” do sistema dominante, sobre estas políticas pesam critérios éticos e morais, já que têm a ver com a vida das pessoas e com a vida do próprio planeta Terra. Na verdade, o que se faz ou deixa de fazer em relação ao endividamento tem a ver com a qualidade da democracia existente no Brasil e no mundo.

fonte: 

"A taxa Selic é o veneno da economia"


Conforme Amir Khair, as altas taxas de juros cobradas no Brasil são o principal freio da economia nacional, pois oneram toda a sociedade — à exceção dos bancos e dos grandes grupos de capital privado

Por: Luciano Gallas

Para Amir Khair, uma taxa Selic aceitável estaria próxima dos índices de inflação. Em termos de cenário econômico brasileiro, isso representaria algo na casa de 5% a 6%. No entanto, a Selic atual é de 11% . Isso “é ministrar um veneno em dose maior. Eu considero a taxa Selic como um veneno da economia”, afirma o mestre em finanças públicas. “Com isso, você atrai dólares do exterior, que vêm para cá, captam dinheiro a custo praticamente zero e aplicam em taxa Selic [...]. Um lucro fantástico! Saem do país 10 bilhões de dólares em rendimento destas aplicações especulativas por ano”, continua ele. “Ao atrair dólares para cá, você faz com que o real fique forte, porque tem muita oferta de dólar. E, ao fazer isso, você acaba fazendo com que o câmbio no Brasil fique completamente fora de lugar. Isso faz com que se tenha um rombo importante nas contas externas, que no ano passado chegou a 82 bilhões de dólares”, completa.

Nesta entrevista, concedida por telefone à IHU On-Line, Khair demonstra que esta situação provoca, entre outras consequências, a fragilidade das empresas nacionais que pretendem buscar espaço no comércio exterior. Pois, sem preços competitivos, o setor industrial não teria condições de concorrer com os produtos do exterior, ainda que seja beneficiado com desonerações de tributos ou com os empréstimos concedidos pelas agências estatais de fomento. “Quando você tem no país taxas de juros elevadas, você pune toda a sociedade, à exceção de quem? Dos grandes grupos privados que, tendo saldos disponíveis nas suas operações, aplicam nos títulos do governo e obtêm um lucro forte com isso; e dos bancos, que obtêm recursos a custo praticamente zero e aplicam em títulos do governo também, sem risco nenhum, ganhando lucros fantásticos”, adverte. Ele lembra que não ocorre o mesmo com os consumidores e com as micro, pequenas e médias empresas, pois estes não têm acesso ao BNDES e, por isso, são obrigados a contratar empréstimos com os altos juros cobrados pelos bancos — no caso da população, estes juros chegaram a 93% ao ano em janeiro de 2014 para compras com prazo de pagamento de um ano.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, de São Paulo. Foi secretário municipal de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina na capital paulista (1989-1992). É consultor nas áreas fiscal, orçamentária e tributária.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - A dívida pública é em si um problema (um indicativo de má gestão) ou constitui uma necessidade para a viabilização de investimentos?
Amir Khair –
 A dívida pública ajuda, claro, o investimento, porque ela é feita quando as receitas provenientes dos tributos não são suficientes para bancar todas as despesas necessárias ao setor público e mais alguns investimentos, quando um dirigente ou um governante quer ampliar a ação do governo para além desses recursos tributários. Mas o governo tem limites para contratar dívida, ele opera dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal. O governo pode ampliar a sua ação, mas sempre respeitando os limites estabelecidos por resolução do Senado.

IHU On-Line – Então é possível governar sem contrair dívidas no atual modelo político-econômico...
Amir Khair –
 É possível. A maior parte das prefeituras do país, até prefeituras grandes, não contrai dívidas, não tem dívidas. Pelo contrário, tem até crédito, do ponto de vista do balanço financeiro — elas têm mais aplicações financeiras do que passivos de dívidas. Essa é a tendência na situação das prefeituras do país, coisa pouco divulgada. Com relação aos estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm dívidas pesadas em relação às suas próprias receitas públicas. Os outros estados, com exceção talvez de Alagoas, têm um limite muito abaixo do estabelecido pelo Senado, de que as dívidas contratadas não podem exceder valores correspondentes a dois anos de arrecadação. Então esta questão da dívida praticamente não fere nenhum desses estados, salvo aqueles quatro mencionados. O que nos mostra que, no setor público, é possível avançar sem a contratação de dívidas fortes.

A exceção se encontra no governo federal. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal  estabeleça um limite para a dívida, até hoje isso nunca foi votado no Congresso Nacional por pressão do próprio Poder Executivo, desde a época de Fernando Henrique Cardoso , passando por Luiz Inácio Lula da Silva  e agora pela presidente Dilma Rousseff. É um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que não foi regulamentado. Com isso, o governo federal foi ampliando a sua dívida. E essa dívida é muito pesada, porque ela tem uma taxa de juros, arbitrada pelo próprio governo federal, que é extremamente elevada. Consequentemente, esta taxa de juros acaba catapultando a dívida, colocando-a em patamares cada vez maiores, e essa questão não é enfrentada pelo governo, nem na época do Lula, nem na época do Fernando Henrique — que, aliás, foi muito pior, porque as taxas eram muito mais elevadas —, nem pelo governo Dilma.

IHU On-Line - Como avalia a meta de obtenção de superávit primário para o pagamento dos juros da dívida?
Amir Khair –
 A questão do superávit primário é uma questão falsa, é uma questão enganosa para o debate fiscal do país. Falsa porque ela esconde a realidade fiscal, que é muito concentrada na verdadeira causa do déficit fiscal do país, que são as taxas de juros. O Brasil é um país que sempre comprometeu mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) com juros. No mundo inteiro isso gira, no máximo, em 2% — a média de comprometimento com juros é inferior, ficando em 1% do PIB. Ou seja, o Brasil joga fora 5% do seu PIB por decisões do próprio governo de manter elevada a taxa Selic. Essa questão é importante e mostra que a discussão em cima do superávit primário é uma discussão enganosa pelo fato de não considerar o chamado resultado nominal, este sim é o termômetro das finanças públicas por ser o resultado de todas as receitas e todas as despesas. O resultado primário não leva em conta os juros. É como se não existissem juros como despesa. Você tem sempre um déficit nominal, pois os juros superam o resultado primário, que são as receitas menos as despesas, fora a questão dos juros. Tem sempre uma conta de juros da ordem de 5% do PIB — este ano podendo chegar a 6% do PIB. Isso gera um déficit fiscal muito grande.

IHU On-Line - Em 2013, a inflação oficial atingiu a marca de 5,91%. Para conter este avanço, o Copom promoveu o aumento da taxa Selic de 7,25%, em janeiro daquele ano, para 10,5%, em janeiro de 2014. Esta estratégia de aumentar a taxa Selic para conter a inflação ainda é uma opção viável?
Amir Khair –
 Eu considero que é ministrar um veneno em dose maior. Eu considero a Selic como um veneno da economia. Se fosse qualquer país do mundo, ela estaria da ordem da inflação. Ou seja, por volta de 5%, 6%. Aqui ela é bem acima. Com isso, você atrai dólares do exterior, que vêm para cá, captam dinheiro a custo praticamente zero e aplicam em taxa Selic. Aqui está rendendo 10,5%, e é capaz de ir para 11% agora [como de fato ocorreria em reunião do Copom realizada no início de abril]. Um lucro fantástico! Saem do país 10 bilhões de dólares em rendimento destas aplicações especulativas por ano. Uma média histórica que vem se repetindo.

Com isso, ao atrair dólares para cá, você faz com que o real fique forte, porque tem muita oferta de dólar. E, ao fazer isso, você acaba fazendo com que o câmbio no Brasil fique completamente fora de lugar. Isso faz com que se tenha um rombo importante nas contas externas, que no ano passado chegou a 82 bilhões de dólares. O Brasil está completamente fora no câmbio. Há uma impossibilidade de as empresas sediadas no país concorrerem com os produtos no exterior. Ou seja, você condena o setor industrial do país ao colapso. É cada vez mais uma situação complicada. E não se resolve isso com desonerações, com empréstimos a essas empresas, etc.

Está afastada a possibilidade, até agora, de se ter a taxa Selic no nível internacional, que é aquele que reconhece que é possível controlar a inflação em algumas situações, e que não é possível controlá-la em outras. Não é o caminho artificializar o câmbio, mantendo essa situação que é desastrosa e que abre o rombo das contas internas, que faz com que as reservas internacionais tenham um custo de carregamento extremamente elevado. Assim, você prejudica a indústria e não cresce. Essa solução de usar a Selic para combater a inflação tem funcionado para segurar o país, para criar um rombo nas contas internas e nas contas externas. É um remédio que mata o paciente.

IHU On-Line - Qual é o valor estimado atual para a dívida pública brasileira?
Amir Khair –
 A dívida é olhada pelo governo como dívida líquida, ou seja, a dívida bruta abatida das reservas internacionais, fundamentalmente. Ela está em torno de 34% do PIB, que é um nível razoável. Agora, a dívida bruta, que é a dívida que o país tem sem considerar estes abatimentos, gira em torno de 60% do PIB. Não é um nível elevado, está dentro do limite definido pelo Tratado de Maastricht , que estabeleceu as regulamentações fiscais na União Europeia, principalmente para a zona do euro. Você tem uma dívida bruta que não é elevada. O problema não é o nível da dívida, portanto. O problema é a taxa de juros que onera essa dívida. No mundo todo, essa taxa é muito baixa. No Japão ela é quase zero. Nos Estados Unidos também é baixíssima. Aqui não, ela é muito alta. Então o que mata não é o tamanho da dívida, mas a taxa de juros, que faz com que essa dívida tenda a crescer sempre. Apesar de todo o esforço do setor público em pagar, ele não consegue. Essa dívida está sempre aumentando, por causa da taxa de juros que está completamente fora de lugar há muitos e muitos anos.

IHU On-Line – É possível diferenciar a política econômica da gestão Dilma Rousseff daquela implementada pelos seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso?
Amir Khair –
 A grande inflexão política ocorreu na área social, fundamentalmente. Foi no governo Lula, quando, por meio de aumentos do salário mínimo bem superiores à inflação, do Bolsa Família e de outros programas de renda, houve uma transferência de recursos bastante forte para a base da pirâmide social. Com isso, a classe média aumentou na ordem de 40 milhões de pessoas. Isso gerou um consumo forte para o país e gerou crescimento econômico. Isso é o que distingue o governo Lula do governo Fernando Henrique e anteriores, que não fizeram programas expressivos e de significado em termos de bombear recursos para a base da pirâmide.

O governo Fernando Henrique apostou no grande capital internacional entrando no país e comprando as estatais, com isso gerando crescimento. Entretanto, o crescimento gerado foi uma vergonha, da ordem de 2% ao ano, um crescimento fraquíssimo. A inflação continuou elevada, o resultado fiscal do governo Fernando Henrique nos oito anos foi de 1,5% de superávit primário e um déficit fiscal superior a 6% do PIB. Foi um fracasso total. Nas contas externas, o país quase faliu duas vezes: em 1999 e em 2002. As reservas eram fraquíssimas. Aquele foi um governo fracassado nos âmbitos interno e externo. Não abriu novos mercados, sempre cortejando os Estados Unidos e a Europa — que se fechavam aos produtos agropecuários brasileiros. Não havia aí, como até hoje é difícil, qualquer tipo de negociação nessas duas frentes. O governo Dilma, por sua vez, ampliou os programas de transferência de renda — não apenas o salário mínimo, mas também o Bolsa Família, que já teve o valor multiplicado por quatro vezes, e outros programas, como o Brasil sem Miséria, o Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, ela tentou ampliar a área social com sucesso, e nisso há reconhecimento público.

Com relação à política econômica, entretanto, as diferenças são pequenas. A única coisa que vale a pena sublinhar é que o fio condutor da política econômica, seja no governo Fernando Henrique, seja no governo Lula, seja no governo Dilma é apoiado no controle da inflação, através da Selic elevada. Só que, no governo Fernando Henrique, a média da Selic foi da ordem de 25% ao ano. Há alguns ex-presidentes do Banco Central, que hoje são comemorados como ótimos presidentes, que, para mim, foram verdadeiros coveiros do país, como Armínio Fraga , Gustavo Franco  e Gustavo Loyola . Eles praticaram taxas Selic extremamente elevadas. E isso fez com que a dívida líquida do país subisse da casa de 30%, no início do governo Fernando Henrique, para 60%, quando entrou o Lula. Além disso, como procuraram manter o câmbio apreciado, geraram rombos expressivos nas contas externas. São pessoas, gestores, de responsabilidade, mas que deixaram um legado muito ruim para o país.

No governo Lula, com Henrique Meirelles  na presidência do Banco Central, houve uma redução desse nível, mas a Selic ainda permaneceu muito elevada. Dilma inovaria se conseguisse manter a Selic baixa, como quando chegou ao patamar de 7,25% durante o seu governo ou até mais baixa. Mas a presidente cedeu à pressão do mercado financeiro e, agora, tem deixado a taxa voltar a subir novamente. Essa seria uma característica que poderia diferenciar a política econômica da presidente Dilma da implementada pelos governos anteriores. De nada adianta fazer desonerações se você deixar o setor privado industrial brasileiro exposto a uma concorrência empresarial hoje muito mais forte do que na época de Fernando Henrique ou Lula, concorrência esta que trabalha com câmbio favorável às exportações. Nós, no nosso caso, parece que proibimos as exportações para manter este câmbio.

IHU On-Line – Pode-se dizer que a dívida movimenta o capitalismo, já que ela financia os bancos?
Amir Khair –
 Sim. Quando você tem no país taxas de juros elevadas, você pune toda a sociedade, à exceção de quem? Dos grandes grupos privados que, tendo saldos disponíveis nas suas operações, aplicam nos títulos do governo e obtêm um lucro forte com isso; e dos bancos, que obtêm recursos a custo praticamente zero e aplicam em títulos do governo também, sem risco nenhum, ganhando lucros fantásticos.

Há uma transferência, portanto, de recursos através desse mecanismo de taxas de juros elevadas. Micro, pequenas e médias empresas são obrigadas a captar empréstimos com juros altos dos bancos, porque não têm acesso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Também a população em geral, que, além de enfrentar dificuldades em termos de distribuição de renda, que ainda é muito desfavorável no Brasil, tem contra si a má distribuição tributária, sendo muito mais onerada com os tributos do que a elite, a parte superior da camada social. Quando a população compra alguma coisa financiada, e este tipo de compra é a mais usual entre as camadas de baixa renda, ela tem de pagar taxas de juros de 90% ao ano — ou 93%, como ocorreu em janeiro para compras com prazo de um ano.

Ou seja, a pessoa compra um bem e acaba pagando dois. Este é o principal freio da economia. E, ao ter que pagar por dois, este outro bem que ela paga em juros vai para o sistema financeiro. Há uma transferência de renda, uma bomba de sucção das pessoas, especialmente das camadas de menor renda média, que demandam crédito pagando taxas absurdas de juros, quando a média internacional nos países emergentes é de 10% ao ano. Aqui é de 93%!

IHU On-Line – Gostaria de adicionar algo?
Amir Khair –
 Apenas gostaria que o governo acordasse e botasse o motor em funcionamento da economia, que está praticamente andando de lado, crescendo 2% ao ano, mesmo nível de 1980 até 2002, e que é um nível muito insuficiente. Eu espero que a presidente acorde para a necessidade de mudanças na política econômica, que deixem de submeter o país a taxas de juros exorbitantes, seja da Selic ou seja simplesmente a demandada pelo setor financeiro para a sociedade.


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