"Os jornais são aparelhos ideológicos cuja função é transformar uma verdade de classe num senso comum, assimilado pelas demais classes como verdade coletiva - isto é, exerce o papel cultural de propagador de ideologia. Ela embute uma ética, mas a ética não é inocente. Ela é uma ética de classe." [Antonio Gramsci]

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

TRANSPORTE COLETIVO | Uma capital com Tarifa Zero

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Cartão magnético garante a gratuidade no uso do transporte coletivo (Foto: Reprodução)
Tallinn, na Estônia, tornou transporte gratuitos após plebiscito. Atitude reduziu circulação de automóveis, melhorou qualidade do ar e elevou receita de impostos
Por Ana Lara Schlindwein, Gabriel Andrade e JG, na Carta Maior
A cidade de Tallinn, na Estônia, foi a primeira capital do mundo a implementar um sistema de tarifa zero no transporte coletivo. Ainda que não seja algo novo, pois a gratuidade já existe em outras cidades pelo mundo [1] [2], esse é um caso de destaque: Tallinn é um grande centro urbano, com uma população de 430 mil habitantes, e a capital de um país membro da União Europeia.
O sistema de transporte começou a funcionar sem tarifa em 2013, após um plebiscito com todos os moradores da cidade, onde a opção pela gratuidade venceu com 75,5% dos votos. Segundo a prefeitura de Tallinn, dentre os principais objetivos estava, primeiramente, reduzir os congestionamentos. Além disso, cientes dos impactos ambientais e para a saúde humana, a poluição do ar também era uma preocupação [3]. Após alguns meses da implementação da medida, como observou a prefeitura, o uso do transporte coletivo aumentou cerca de 20%, seguido de diminuição proporcional do uso de carros [4], embora os dados sejam contestados. Estudos de longo prazo sobre as consequências da medida adotada em Tallinn vêm sendo realizados por pesquisadores do Instituto Real de Tecnologia da Suécia e estão previstos para publicação no final do ano. [5]
Antes de implementar o transporte gratuito, a cidade unificou as empresas que ofereciam o serviço, aumentou a quantidade de faixas exclusivas para os ônibus e mudou o sistema de cobrança, implementando o uso de um cartão eletrônico. Por dois euros (cerca de seis reais) os cidadãos da cidade podem adquirir o cartão que dá direito a uso ilimitado. Entretanto, turistas ainda precisam pagar pelo serviço.
Os custos do sistema, que antes de 2013 contavam com um subsídio de 70%, agora são pagos integralmente pela prefeitura como uma forma de atrair novos moradores e, consequentemente, aumentar a arrecadação de impostos. Isto porque, dentre as peculiaridades de Tallinn, está o fato de que há muitos residentes com cadastro em outras cidades do país, onde os impostos costumam ser mais baixos. A prefeitura espera que a gratuidade na tarifa para os moradores registrados em Tallinn incentive o registro na cidade. Em decorrência disso, o aumento na arrecadação dos impostos poderia sustentar a gratuidade. A medida parece surtir efeito: em um período de dois anos após a implementação da tarifa zero, a cidade obteve mais de treze mil novos moradores registrados. Estima-se que isso gera cerca de treze milhões de euros a mais na receita. [4]
Visita
Conhecemos Tallinn em meados de 2014, mais de um ano após a gratuidade nos transportes ter sido implementada. A cidade é bastante organizada, com um centro histórico considerado Patrimônio Mundial pela UNESCO, além de possuir certo reconhecimento como um polo tecnológico e digital: o local é sede de empresas como o Skype e também uma das primeiras cidades no mundo com internet sem fio pública.
Além dos ônibus, bondes e trens também fazem parte do transporte coletivo gratuito, com boa frequência e bom estado de conservação. Embora visitantes supostamente precisem pagar, não há catracas e não encontramos nenhum cobrador durante nossos percursos, então foi possível andar de graça sem problemas.
Uma pesquisa de opinião em 2013 mostrou que nove em cada dez cidadãos estavam satisfeitos com a gratuidade. [6] No entanto, ouvimos críticas de várias pessoas considerando a medida populista, além de economicamente irresponsável. É importante considerar que parte das críticas é motivada por fatores étnicos: o Partido de Centro, do prefeito Edgar Savisaar, é apoiado por 75% da população russa do país, uma “ampla minoria” da população que ultrapassa os 30% dos habitantes de Tallinn e 25% de toda a Estônia. O país enfrenta tensões étnicas históricas ligadas aos distintos períodos de dominação da Rússia sob o país, sendo a última delas quando a União Soviética incorporou a Estônia, de 1944 até 1991.
Por outro lado, ainda que o investimento necessário para aumentar o subsídio de 70% para 100% não seja tão radical, existe algo na ausência de tarifa que gera incredulidade, pois rompe uma lógica bastante arraigada de responsabilizar as pessoas pelo seu deslocamento na cidade – mesmo quando a grande maioria dos trajetos realizados são para ir ou voltar do trabalho e não ligados a momentos de lazer. Talvez antes da saúde pública universal ser uma realidade (no Brasil ou na Europa), hospitais mantidos com dinheiro público também parecessem “medidas populistas”.
Apesar do avanço que a gratuidade da tarifa em Tallinn representa, é necessário notar que um transporte público gratuito estabelecido de cima para baixo, sem participação popular, é bastante distinto da proposta da Tarifa Zero defendida pelo Movimento Passe Livre. Para o MPL, a tarifa zero atua também como uma política de redistribuição de renda na sociedade – através de impostos progressivos, quem tem mais pagará mais e quem tem menos paga menos ou não paga. Isso exige mobilização e luta popular, já que representa um enfretamento aos interesses das classes mais altas, que pagam proporcionalmente menos impostos que os pobres hoje no Brasil. Naturalmente, como já existia um forte subsídio na tarifa em Tallinn (bem como na maioria das cidades europeias), o aumento de arrecadação necessário para efetivar a gratuidade é menor.
Outro fator importante é a participação efetiva da população e dos trabalhadores do transporte nas decisões ligadas à mobilidade urbana: estabelecer linhas, horários, investimentos e tudo mais que diz respeito ao funcionamento do sistema. Afinal, são os usuários e os trabalhadores que melhor sabem das necessidades e dos problemas do transporte, pois vivem isso diariamente. Se temos por objetivo garantir verdadeira participação popular, bem como estabelecer um financiamento que onere os setores que se beneficiam do trânsito das pessoas pela cidade (comércio, grandes empregadores), aí é que se faz mais necessário a organização e pressão popular, que não tiveram papel importante nas mudanças ocorridas em Tallinn.
Ainda assim, o exemplo de Tallinn nos traz importantes lições que podem contribuir na luta por mobilidade como um direito social, acessível a todas e todos. Mesmo levando em conta as grandes diferenças econômicas e sociais da longínqua Estônia para o Brasil, Tallinn demonstra que a gratuidade no serviço consegue a curto prazo aumentar o uso do transporte coletivo e diminuir o fluxo de carros nas ruas, além dos benefícios relacionados à saúde e ao meio-ambiente. Tallinn também comprova que é possível manter o transporte público gratuito com dinheiro arrecadado por impostos, desde que valorizar o transporte coletivo e a mobilidade de toda a população seja uma prioridade. Não exige nenhuma revolução social, nem uma cidade socialista, pois é uma medida que promove a mobilidade eficiente das pessoas e mercadorias pela cidade, aquecendo a economia e reduzindo custos com saúde – acidentes de trânsito e efeitos da poluição – e com o impacto ambiental. Para nós, que almejamos uma sociedade radicalmente diferente e anticapitalista, lutar pela tarifa zero pode abrir perspectivas revolucionárias por permitir o usufruto da cidade às pessoas, assim como por colocar os trabalhadores e usuários como atores diretos na gestão da vida cotidiana. De qualquer forma, dadas as condições de saturação completa de nosso excludente modelo voltado para o carro individual, vale a pena pensar a tarifa zero não como um sonho utópico, mas como uma conquista que está na ordem do dia.

1. http://freepublictransports.com/city/
2. https://en.wikipedia.org/wiki/Free_public_transport#List_of_towns_and_cities_with_area-wide_zero-fare_transport
3. http://www1.folha.uol.com.br/turismo/2013/02/1221941-tallinn-e-primeira-capital-europeia-com-transporte-publico-gratis.shtml
4. http://www.polisnetwork.eu/uploads/Modules/PublicDocuments/fpt-laiksoo-polis-4.12.13—tallinn.pdf
5. http://farefreenz.blogspot.hu/2014/05/tallinn-estonias-bold-experiment-with_7393.html?spref=fb
6. www.huffingtonpost.com/2013/04/04/estonias-capital-introduces-free-public-transportation_n_3014589.html

Seca em São Paulo, crise em Nova Iorque: Ações da Sabesp despencam

Depois de comemorar muito e distribuir todo o seu lucro aos acionistas norte-americanos, a Sabesp vê agora, com a crise hídrica em São Paulo, suas ações em queda livre. Em um ano, desvalorização foi de 42%; analistas já recomendam que acionistas vendam seus papéis
Por Redação SpressoSP* 
Se em 2012 a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) comemorava junto aos seus acionistas de Nova Iorque a distribuição de mais de R$4 bilhões em lucros, hoje os vê recebendo recomendações para que vendam suas ações. Com a crise hídrica que atinge o estado de São Paulo e a possível oficialização de um racionamento, as ações da companhia caíram, na última sexta-feira (23), em 12% – a maior queda em um único dia desde 2008.
Para se ter uma noção do quanto a crise assusta não só a população, mas agora também o mercado, os papéis da Sabesp foram desvalorizados em 42% de um ano para cá. Só nos primeiros 23 dias de janeiro deste ano, suas ações caíram em 21%.
A recomendação de analistas financeiros para que os acionistas vendam suas ações da companhia partem do princípio de que a situação hídrica só tende a piorar e a projeção de lucro da empresa, para este ano, já foi reduzida em 18%.
*Com informações do Valor Econômico e InfoMoney

Riqueza nas mãos de poucos está subestimada, diz cientista social


O sociólogo Antonio David Cattani decidiu focar suas pesquisas nas classes abastadas, detentoras do capital, nos multimilionários, nos ricos, como ele chama os mundialmente privilegiados

por Nubia Silveira

Após vários anos se dedicando ao estudo do “movimento sindical e seus esforços para melhor a situação dos trabalhadores”, o sociólogo Antonio David Cattani decidiu focar suas pesquisas nas classes abastadas, detentoras do capital, nos multimilionários, nos ricos, como ele chama os mundialmente privilegiados. Por que esta mudança? O professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) explica: “Constatando que todas as lutas operárias equivaliam a um trabalho de Sísifo, repetitivo e sem alterar a estrutura da distribuição de renda, decidi me voltar para outros agentes sociais”.Cattani reconhece que poucos sociólogos seguem este caminho. A maioria estuda os pobres, por conhecerem sua realidade e dominarem seus códigos de comunicação.

Os ricos não costumam responder perguntas sobre a origem de suas fortunas e, por viverem num mundo desconhecido pela maioria dos mortais, se revelam prepotentes, afastando os pesquisadores. O editor da revista Sociologias, da Ufrgs, no entanto, vem publicando artigos e organizando livros sobre o tema desde 2005. Recentemente, lançou A riqueza desmistificada, editado em português e inglês, pela Marcavisual. Os dois textos que compõem o livro foram escritos em 2011, durante uma temporada de Cattani na Universidade de Oxford.

Como explana em A riqueza desmistificada e reafirma em entrevista ao Sul21, o sociólogo constata que a riqueza concentrada nas mãos de poucos (menos de 1% da população mundial) é muito maior do que se imagina. Ela está subestimada, alerta.

Sul 21 – O senhor afirma que “a riqueza arcana tem um efeito atemorizador sobre a maioria dos cientistas sociais”. Como o senhor superou esse temor?

VEJA RESPOSTA AQUI: http://youtu.be/SWNoUuVCeb0

“Com raras exceções, a concentraçãoda riqueza sempre esteve associadaao exercício do poder político”

Sul 21 – A concentração da riqueza em mãos de poucos indivíduos é um fato iniciado com a industrialização ou ele faz parte da história da humanidade? A riqueza sempre veio e vem aliada ao poder político?

Cattani - Desigualdades na posse da riqueza existem há muitos e muitos séculos e, com raras exceções, a concentração da riqueza sempre esteve associada ao exercício do poder político. O sistema capitalista redefiniu as formas de extração e de uso da riqueza como capital segundo a lógica da acumulação permanente. Distinto de outras formas de dominação de cunho religioso ou tradicional, o capitalismo extrai parte da sua legitimidade em autoproclamadas virtudes de frugalidade, competência e eficiência.

Sul21 – A partir de que momento na história da humanidade passou a ser difícil saber a verdadeira origem das fortunas, da riqueza de uma minoria? O que diferencia a riqueza contemporânea da dos séculos passados? A de outros séculos não pode ser qualificada de arcana, enigmática, conhecida apenas por poucos?

Cattani - É impossível precisar, embora no pré-capitalismo as fortunas geralmente tivessem um caráter material discernível (terras, ouro, castelos etc). Com referência ao capitalismo contemporâneo, o montante das fortunas é uma verdadeira incógnita envolvendo, inclusive, dimensões imateriais como é o caso da posse de bens de valor incomensurável. Por exemplo, quanto valem obras de arte de Andy Warhol ou Damian Hirst? Ações de empresas star up não negociáveis nas bolsas de valores? Direitos de propriedade de marcas famosas?

Sul21 - O senhor diz em A Riqueza Desmistificada que, atualmente, os “indivíduos concretos são substituídos por abstrações genéricas tais como as ‘corporações’, os ‘grandes bancos’ e, especialmente, o ‘mercado’”. Entre os três, parece que apenas “o mercado”, quando culpado por algo, não é individualizado, ninguém responde, é julgado, condenado ou absolvido. No caso de corporações e bancos há a individualização e já vimos alguns nomes responderem por grandes erros e irem para a cadeia. Por que o mercado é tão mais abstrato?

Cattani - Meu argumento principal é que os nomes de indivíduos concretos são santificados quando isso interessa (Steve Jobs, Bill Gates ou Warren Buffet), mas escamoteados quando se quer diluir responsabilidades. É comum encontrar no noticiário econômico manchetes do tipo, “os investidores reagiram negativamente ao novo imposto; “o mercado sinaliza a possibilidade de retração”; “o capital externo deixa o pais” etc. Os investidores, o onipotente e onisciente “mercado”, e o “capital externo” têm uma existência misteriosa, praticamente esotérica. Quem está por trás dessas declarações? Isso sem falar no logro que é a referência ao “capital externo”, controlado majoritariamente por nacionais a partir de paraísos fiscais. Banqueiros e CEOs ficam na cadeia menos de 24 horas. À exceção de Bernard Madoff, todos os responsáveis por grandes fraudes e também pela crise das subprime nos Estados Unidos continuam impunes e vivendo confortavelmente graças ao butim saqueado previamente. O que o documentário The Inside Job, de Charles Ferguson, denunciou em 2010 continua válido.

Sul21 – Em seu primeiro texto – Riqueza Arcana – o senhor enfatiza quatro pontos em relação à riqueza, um assunto controverso e polêmico: o montante das grandes fortunas, inimaginável para pessoas comuns; todos os dados contábeis são imprecisos e, possivelmente, subestimados; a afirmação de que o mundo é dominado por 300 riquezas aliadas a teorias conspiratórias e o fenômeno internacional da concentração de riqueza. Essas não são afirmações simplistas e generalistas?

Cattani - Existem estudos com grande grau de confiabilidade realizados por universidades e outras instituições idôneas que comprovam que o montante da riqueza concentrada está subestimado. A ONG Tax Justice Network vem provando ano após ano a diversidade de subterfúgios usados para ocultar o valor real de fortunas financeiras e das propriedades. No número de 16 de fevereiro de 2013, a extremamente conservadora revista The Economist calculou em 20 trilhões de dólares o montante da evasão fiscal realizada tanto por indivíduos como por corporações internacionais.

Embora existam estudos que sustentem que a identidade de interesses entre multimilionários os leva a compor uma classe unitária, no meu livro afirmo que apenas indivíduos paranóicos podem imaginar a geopolítica internacional sendo dirigida por milionários em permanente ação conspiratória para dominar o mundo. 

Sul21 – A classe ociosa é integrada por todos os ricos ou por alguns deles? Quais? Esta riqueza – a ociosa – é mais prejudicial à sociedade?

VEJA RESPOSTA AQUI: http://youtu.be/yvouXWjF4-0

“O capitalismo não visa redistribuirr enda. Pelo contrário, o objetivo é oda acumulação e centralização de capital”

Sul21 – Outra afirmação sua é de que “as desigualdades são indispensáveis para o bom funcionamento do sistema capitalista” e que “equilíbrio, igualitarismo social, justiça e bem comum são conquistas dos movimentos populares e dos trabalhadores organizados”. O Capitalismo sobreviverá com tantas desigualdades? Não há um jogo entre trabalhadores organizados e empresários (riqueza) organizados para manter este equilíbrio?

Cattani - O capitalismo não visa redistribuir renda. Pelo contrário, o objetivo é o da acumulação e centralização de capital. Ao mesmo tempo, o sistema pode absorver demandas dos trabalhadores por melhores salários e demandas da sociedade por mais investimentos públicos financiados pelos impostos das empresas. O capitalismo sobreviveu sem muitos problemas no período áureo do Welfare State (1945-1975), o que indica que é possível aumentar a qualidade de vida de um grande número de pessoas sem que o sistema entre em colapso.

Sul 21- O senhor lembra que a escala comparativa de riqueza vem sendo ampliada, citando a Forbes que em 2008, passou a considerar alguém verdadeiramente rico, se possuísse 1,2 bilhão de dólares. Esta é uma escala, que no momento atual, tende a crescer ou a diminuir. Por quê?

Cattani - Segundo dados da revista Forbes divulgados na semana passada, o processo de concentração de renda continua em ritmo acelerado comprovando que a riqueza substantiva (aquela riqueza que gera mais riqueza) se beneficia do efeito “bola de neve”. De modo geral, o detentor de uma fortuna de um bilhão de dólares tem um leque tão diversificado de investimentos que o habilita a aproveitar as mais variadas formas de aplicações em escala planetária.

Sul21 – Na visão de Adam Smith, citado pelo senhor, a riqueza é medida de acordo com “a força de trabalho que uma pessoa pode comprar usando seus rendimentos anuais”. Esta escala nos mostra que, enquanto o romano Marcus Carssus (115-53 a.C.) podia pagar 32 mil trabalhadores por ano, hoje, os donos das maiores riquezas podem pagar até 400 mil. O senhor tem ideia de quantos trabalhadores as maiores riquezas do Brasil podem pagar por ano?

Cattani - Novamente usando as informações da revista Forbes, existiam 124 bilionários no Brasil em 2012. Alguém que possua um bilhão de reais e que recebesse juros de 0,5% ao mês (o que paga em média a caderneta de poupança), poderia contratar 7.500 trabalhadores só com os juros. Esse é um patamar modestíssimo. Em casos mais realistas de fortunas de vários bilhões com lucratividade bem maior podemos ter casos de 20, 30 ou 40.000 trabalhadores pagos mensalmente sem precisar tocar no capital.

Sul21 – O senhor – me parece – é um crítico do Terceiro Setor, por ele fazer uso de incentivos fiscais. Mas as ações deste setor não vão além dos incentivos?

VEJA RESPOSTA AQUI: http://youtu.be/oRwB7sfjJ1E

“Nenhuma fortuna está imune às turbulências do mercado ouà incompetência empresarial”

Sul21- A volatilidade é uma característica também da riqueza brasileira? Eike Batista seria um exemplo desta riqueza vap-vupt? Por outro lado, o senhor lembra que a riqueza, no mundo de hoje, sai dos caixas das empresas para os bolsos de seus executivos. Mesmo na última crise, os CEOs eram beneficiados com salários diretos e indiretos acima do que as empresas podiam pagar. Esta fase já passou?

Cattani - Na sua grande maioria, as grandes fortunas não são voláteis embora nenhuma delas esteja imune às turbulências do mercado ou à incompetência empresarial. Nos casos de oscilações, como no caso citado, é necessário conferir se as perdas noticiadas se referem também ao patrimônio pessoal ou se este não foi previamente transferido para outras praças financeiras ou para paraísos fiscais. O processo de canibalização das empresas ou de transferência de vultosos recursos para contas privadas em detrimento das empresas continuam, talvez com importância até maior do que no período anterior à crise financeira.

Sul21 – As desigualdades sociais resultam, como o senhor mesmo afirma, em aumento da violência, maior incidência de problemas físicos e mentais, na gravidez precoce e no aumento da obesidade. Como as sociedades de primeiro mundo e em desenvolvimento têm reagido a essas desigualdades profundas?

Cattani - Pela primeira vez na história está ocorrendo uma inversão de papéis. Vários países economicamente avançados têm adotado políticas socialmente regressivas com cortes nas aposentadorias, diminuição de serviços públicos, redução de salários etc. Países emergentes e especialmente o Brasil, estão seguindo rumos distintos como forma de impulsionar o crescimento econômico com maior justiça social.

Sul21 – No segundo artigo – A Velha Classe: o lado escuro dos ricos – o senhor qualifica de imprecisa a repartição da sociedade em classes. O que substituiria a divisão em classes?

Cattani - A divisão em classes é imprecisa devido ao surgimento de novas categorias de empreendedores e de trabalhadores, mas o conceito de classes sociais continua sendo essencial para analisar a sociedade capitalista. Não surgiram outros elementos teóricos para tanto.

Sul21 – Se a população mais pobre paga, proporcionalmente, duas vezes mais impostos do que os ricos, isso não se deve à falta de ação do governo, à falta de fiscalização e métodos que possam tornar visível o que o senhor classifica de lado escuro dos ricos?

Cattani - O governo é parcialmente responsável pelo problema. O grande empresariado é o primeiro a exigir mais investimentos em educação, saúde e segurança, mas é absolutamente refratário a qualquer aumento de impostos para financiar esses gastos. Os meios de comunicação controlados por segmentos elitistas e conservadores deturpam constantemente as informações econômicas santificando os verdadeiros inimigos da sociedade justa. O sistema tributário protege as classes abastadas, mas há anos todas as tentativas de reforma estão bloqueadas no Congresso Nacional. O mesmo ocorre com o imposto sobre as grandes fortunas previsto na Constituição de 1988 também barrado no Congresso. Ao mesmo tempo, discretos lobistas eleitos como senadores e deputados se revezam na construção de dispositivos legais para favorecer grupos específicos. O Instituto Justiça Fiscal está realizando um estudo para mostrar quem são “os donos do Congresso”, quem financia campanhas milionárias de nulidades políticas eleitas apenas para preservar privilégios e para proteger interesses minoritários.Sul21 – A nova classe média brasileira corre riscos, como por exemplo, do endividamento?

VEJA RESPOSTA AQUI: http://youtu.be/hdWrtoSLofM

Sul21 – Há esperanças de que um dia teremos uma sociedade verdadeiramente justa, livre e fraterna? O senhor apregoa, no final do seu texto, que “novas formas de mobilização cívicas podem propiciar a construção de uma sociedade mais justa e solidária”. Os protestos que vem ocorrendo no Brasil desde o primeiro semestre e a forma como eles vem ocorrendo são o que o senhor chamaria de novas formas de mobilização? Elas podem colaborar para a construção de uma sociedade mais justa e solidária?

Cattani - O Brasil está caminhando em passo acelerado na superação da desigualdade histórica. Uma sociedade infinitamente mais justa que a atual será o resultado do esforço conjunto de governos progressistas, de partidos com compromisso social e de sindicatos democráticos e livres. Os protestos ocorridos em junho foram efêmeros e inconsistentes. Eles serviram para lembrar que é necessário mudar várias práticas sociais e econômicas. Mas a verdadeira mudança depende de formas orgânicas e institucionalizadas de participação popular.


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Diretor da Sabesp joga a toalha e sugere intervenção federal


Paulo Massato, o que mentiu; Jerson Kellmann, Macena e Benedito Braga

Em 17 de abril de 2014, o Secretário Municipal de governo da prefeitura de São Paulo, Chico Macena, criticou a falta de transparência da Sabesp em relação à crise da água. Mencionava racionamento noturno de água através da diminuição da pressão da água em período noturno.
O Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, taxou a afirmação de “mentira”. O diretor metropolitano da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) Paulo Massato classificou-a de “irresponsável”. Disse mais: “˜É no mínimo lamentável que gestores públicos usem uma reunião de natureza técnica para deturpar declarações com objetivos político-eleitorais” (http://migre.me/omsZ2).
Naquele momento, o galo cantou pela primeira vez.
O Secretário Arce reafirmou as críticas: “Nunca foi dito por mim nem por nenhum funcionário da Sabesp que a companhia pratica qualquer tipo de rodízio ou racionamento. Por uma única razão: não há rodízio nem racionamento”.
O galo cantou pela segunda vez.
Já o governador Geraldo Alckmin se esquivou: “Não vamos transformar a maior seca das últimas décadas em picuinha política” (http://migre.me/omto8).
O galo ficou aguardando o desfecho.
Hoje, foi sintomática – e desesperada – a afirmação do mesmo Paulo Massato, de que “o rodízio poderá ocorrer se os órgãos reguladores acharem necessário”.
Ora, sendo necessário o rodízio, a decisão deveria ser do governador Geraldo Alckmin. Ao passar o bastão aos órgãos reguladores, Massato revela a impotência da Sabesp ante a falta de coragem e de iniciativa de Alckmin.
O próprio Massato define a dimensão do rodízio: serão necessários dois dias com água e cinco sem água para fazer diferença.
No mesmo evento, a única atitude de Alckmin foi mais uma vez tratar a crise de água como picuinha política. E admitir que a redução da pressão ocorre há mais de um ano (http://migre.me/omtvJ).
Pouco tempo depois do alerta de Macena, o Brasilianas.org foi ao ar tendo como um dos entrevistados Benedito Braga, presidente do Conselho Mundial das Águas  (http://migre.me/omueL). No programa, Braga mencionou estudos de 2009, que indicavam a necessidade de um plano para ampliar reservatórios e adutoras na macro metrópole paulista – que vai do litoral até Campinas. Porque não avançou? Ele: Quem tem que responder é o governo do estado.
Outro entrevistado, Paulo Canedo, coordenador do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ foi mais enfático: “A própria ANA (Agência Nacional de Água) estabeleceu uma série de condicionantes que não foram cumpridas na íntegra. Já no início de 2014 se sabia, portanto, que as obras não estariam prontas em tempo para São Paulo enfrentar a crise. Por isso o governo do estado deveria ter iniciado a campanha de racionamento e uso consciente de água deste janeiro”.
No final do ano, Benedito Braga foi nomeado Secretário de Recursos Hídricos do governo do Estado, substituindo Mauro Arce, originário do setor elétrico. Levou um ano para Alckmin entender a necessidade de especialistas em água na Secretaria. E a Poli sempre esteve disponível com seus especialistas.
Em seguida, nomeou para a presidência da Sabesp o respeitado Jerson Kellman – sócio e colega de Paulo Canedo.
Há um ano que as 35 prefeituras da região metropolitana tentam se organizar com o governo do Estado para enfrentar a crise. Não conseguiram uma reunião sequer. Em todas as reuniões houve um trabalho persistente de boicote por parte do governo do Estado.

Declínio da democracia, à moda brasileira

O ministro Joaquim Levy no Fórum Econômico de Davos, encontro dos donos do poder global
O ministro Joaquim Levy no Fórum Econômico de Davos, encontro dos donos do poder global
Ministério conservador, ausência de reformas estruturais e incapacidade de dialogar com ruas revelam ineficácia do sistema político e urgência de mais mobilização popular
Por Felipe Amin Filomeno
O ano é novo, mas a política é velha. O mês de janeiro já nos “brindou” com sinais claros de que persiste a incapacidade das instituições políticas brasileiras de representar o interesse público. O ano de 2015 será mais um ano do “você não me representa” e isto se verifica do nível federal ao nível municipal do Estado brasileiro.
No nível federal, a nova composição do gabinete ministerial sugere que o segundo governo Dilma reproduzirá o presidencialismo de coalizão (e cooptação) para a governabilidade. As nomeações de Kátia Abreu (PMDB) para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro (PTB) para a pasta do desenvolvimento são bastante ilustrativas do problema, pois envolvem a articulação de forças partidárias (partidos da base governista) e de interesses de classe (agronegócio e indústria). Abreu e Monteiro conferem ao governo Dilma não apenas sua competência técnica e autoridade política; sua nomeação escancara a subordinação do Estado a interesses corporativos privados (Confederações Nacionais da Agricultura e Indústria, CNA e CNI), para além das esferas regulares de diálogo entre o setor público e o setor privado que são aceitáveis (e necessárias) em Estados desenvolvimentistas.
Na política econômica, a guinada ortodoxa também é sintomática de problemas políticos. Não é que manter a inflação e o superávit primário dentro das metas sejam, em si, objetivos de política econômica prejudiciais ao país. Inflação alta e finanças públicas desequilibradas não podem ser o modus operandi de uma economia e, ainda que esta não seja a realidade do Brasil (contrariamente a visões catastróficas da economia brasileira), conter o movimento a esta situação é razoável. O problema é perseguir estes objetivos tendo como principal instrumento a política de juros (e o ajuste fiscal que ela faz necessário), numa lógica macroeconômica de curto prazo, sem promover reformas estruturais capazes de desacorrentar o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro (reforma agrária, reforma tributária, reforma na estratégia de financiamento do BNDES, etc.). Tais reformas são improváveis no quadro do presidencialismo de coalizão.
Portanto, seja na composição do gabinete ministerial ou na condução da política econômica, não há sinais de inovação política da parte do oficialismo do PT que seja capaz de realizar o “muda mais” prometido nas eleições. É certo que existem fortes restrições à discrição do PT para introduzir inovações políticas: congresso multi-partidário e mais conservador do que no primeiro mandato, bancada sindical reduzida, mídia altamente oligopolizada e controlada por forças conservadoras, queda nos preços mundiais das commodities, governos estaduais parcialmente em controle da oposição, etc.
Porém, há oportunidades políticas que tem sido desperdiçadas pelo PT. A primeira delas foi a onda de protestos de 2013, que a presidenta Dilma não soube “surfar”. A segunda foi a eleição de 2014, que revelou não só o desejo de mudanças substanciais no país da parte do eleitorado brasileiro, mas também a preferência ligeiramente predominante por que estas mudanças ocorram “à esquerda”. Dilma venceu Aécio e Marina argumentando contra o controle do Banco Central pelo capital financeiro e a favor das políticas sociais e trabalhistas. O oficialismo do PT – liderado pela presidenta Dilma – poderia ter “capitalizado” em cima destes dois eventos para empurrar os limites da agenda política, mas não o fez. Diante disto, resta torcer para que a maturação das obras do PAC contribua para a recuperação econômica e dê fôlego para a administração federal.
No nível municipal, a crise política é visível no aumento das tarifas do transporte público em várias das grandes cidades brasileiras. O fato de que os aumentos em curso estão, de modo geral, acima da inflação de 2014, ocorrendo num cenário mundial de queda dos preços de petróleo (e, por isso, dos combustíveis), e após as manifestações de 2013 terem iniciado justamente por causa das tarifas de ônibus, revela o descolamento das prefeituras das necessidades do cidadão comum. Trata-se de um problema fundamentalmente político, que revela os limites da política eleitoral como forma de realização de interesses no Brasil. Os grupos econômicos que operam as concessões de transporte público financiam campanhas e têm seus interesses atendidos por este meio ardiloso. Em contrário, os estudantes e trabalhadores usuários de ônibus protestam nas ruas, bloqueando avenidas e prédios públicos, para conter os aumentos. Numa democracia funcional, conflitos de interesses são resolvidos na urna e em processos institucionais formais, transparentes e democráticos, não com negociatas de campanha eleitoral e em manifestações nas ruas.
Assim, das prefeituras aos ministérios, o que se vê é a ineficácia das instituições políticas, reiterando a necessidade de mobilização popular para que o “muda mais” seja mais do que um slogan eleitoral.

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Crimes (econômicos) sem castigo





A RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DAS TRANSNACIONAIS

Crimes (econômicos) sem castigo


Ao deslocarem sua produção para os países mais pobres, as transnacionais não procuram apenas mão de obra barata. A fragilidade das leis sociais e ambientais as protege das perseguições judiciais. Essa impunidade prospera também em razão da falta de instâncias internacionais e de tribunais competentes nesses assuntos


Nos dias 29 de maio e 1o de junho de 2014, a cidade de Montreal acolheu a primeira sessão canadense do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) relativa à indústria da mineração. Durante um processo fictício, militantes e personalidades da sociedade civil “julgaram” grandes empresas acusadas de violar os direitos humanos e destruir o meio ambiente. Esse procedimento ao mesmo tempo teatral e sério visa não apenas evidenciar os danos ligados à extração de matérias-primas, mas também denunciar a impunidade que beneficia as transnacionais instaladas nos países pobres.


Em direito internacional, a noção de crime econômico contra os povos ou contra o meio ambiente não existe. A “comunidade internacional” não é desprovida de instrumentos jurídicos, tais como a Corte Internacional de Justiça ou a Corte Penal Internacional, mas ambas não se aplicam às atividades econômicas que as empresas desenvolvem no exterior. As marés negras, os acidentes industriais e a corrupção de funcionários locais não merecem, ao que parece, uma jurisdição competente. Ou melhor, os países ocidentais não consideram judicioso dotar seus tribunais de meios para julgar as ações de suas transnacionais no exterior: seria uma forma de violação da soberania nacional dos países que acolhem as ditas empresas.

A lei francesa, por exemplo, determina que um crime ou um delito cometido fora do território será julgado na França se, e somente se, “o crime ou o delito for punido ao mesmo tempo pela lei francesa e pela lei estrangeira, e se foi constatado por uma decisão definitiva da jurisdição estrangeira”. Em suma, para que os dirigentes da Total sejam sancionados na França por seu apoio à junta militar da Birmânia, é preciso que eles tenham sido previamente condenados, pelos mesmos fatos, pelo tribunal de Naypyidaw, a capital da... Birmânia. Tal perspectiva, até agora, não tirou o sono dos “criadores de riqueza” franceses, e com razão: graças à chantagem de se mudarem para outro lugar e aos meios gigantescos de que dispõem as transnacionais, uma condenação em um país tão pobre e corrompido se revela na maioria das vezes algo utópico.

“As empresas deveriam respeitar os direitos humanos”
No entanto, as ONGs ainda esperam encontrar uma falha nesse sistema de impunidade. É o caso da Sherpa, uma associação de juristas fundada em 2001 em Paris, da Povos Solidários e do coletivo Ética na Etiqueta. Essas três entidades deram queixa contra a rede Auchan no caso do desmoronamento da fábrica têxtil de Rana Plaza, em 24 de abril de 2013, em Bangladesh.1 “A Auchan inscreve sua ação nos princípios do direito vindos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, da declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais da OIT [Organização Internacional do Trabalho], de 1998, e dos princípios diretores da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico]”, explica a empresa em seu site. “Esses textos formam um corpus de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais que a Auchan aplica a seus parceiros.” Será que os 1.135 mortos do Rana Plaza concordariam com essa análise? Etiquetas da In Extenso, uma marca da Auchan, foram encontradas nas ruínas da confecção, mas o grupo se recusou a indenizar as vítimas, contestando qualquer ligação direta ou indireta com o estabelecimento. Alegando “prática comercial enganosa”, as ONGs conseguiram obter a abertura de uma investigação preliminar. Para Gérard Mulliez, fundador do grupo Auchan e terceira maior fortuna da França, as algemas ainda estão distantes, mas, ainda assim, trata-se de uma advertência.

No seio das Nações Unidas, alguns Estados tentam modificar o direito internacional. Em junho de 2014, o Conselho dos Direitos do Homem examinou um projeto de resolução apresentado pelo Equador e pela África do Sul, a respeito da responsabilidade social e ambiental das transnacionais. O texto propunha a criação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar um “instrumento internacional de regras jurídicas para regulamentar, dentro do direito internacional dos direitos humanos, as atividades de empresas transnacionais e outras empresas”. Submetida ao voto, essa resolução foi adotada a despeito da oposição das nações mais ricas: o conjunto de países da União Europeia, o Japão e os Estados Unidos se manifestaram contra. “A França preferiu uma abordagem progressiva, que se baseia nos trabalhos iniciados em 2011, de maneira a poder aplicar concretamente essas medidas mais rapidamente”, tentou justificar Annick Girardin, secretária de Estado encarregada do Desenvolvimento e da Francofonia.2 Se os grandes patrões do CAC 40 (as quarenta maiores empresas francesas cotadas na Bolsa) tivessem desfilado no banco dos réus, os poderes públicos apoiariam os queixosos?

A via “mais concreta e rápida” desejada pelo governo se chama “princípios diretores das Nações Unidas relativos às empresas e aos direitos humanos”. Redigidos em estreito acordo com as empresas privadas, eles são não reguladores e completamente inofensivos. O 11º princípio indica inclusive que “as empresas deveriam respeitar os direitos humanos”, um condicional que diz muito sobre a motivação política dos redatores.

Empurrando esses ataques contra a impunidade das transnacionais para a responsabilidade da ONU, François Hollande, Manuel Valls e suas equipes devem também responder aos ataques internos. Em novembro de 2013, deputados ecologistas e socialistas apresentaram um projeto de lei relativo ao “dever de vigilância das empresas-mães e das empresas que dão ordens”. O texto, que está demorando a ser examinado, introduziria um dever de prevenção de danos ecológicos e ataques aos direitos fundamentais, assim como um regime de responsabilidade das empresas-mães francesas. Será que um dia ele será votado? É pouco provável. O Movimento das Empresas da França (Medef) já se opõe com vigor, assim como o Ministério da Economia. Ao que parece, o assunto será encaminhado para o nível europeu, do qual se conhece a grande firmeza – para não dizer crueldade – em relação aos lobbies econômicos...



*Aurélien Bernier é autor de Les OGM en guerre contre la societé (Paris, Attac/Mille et Une Nuits, 2005) e co-autor de Transgénial! (Paris, Attac/Mille et Une Nuits, 2006).

Ilustração: Reuters/Lunae Panacho


1 Ler Olivier Cyran, “Au Bangladesh, les meurtriers du prêt-à-porter” [Em Bangladesh, os assassinos do prêt-à-porter], Le Monde Diplomatique, jun. 2013.

2 Assembleia Nacional, sessão de quarta-feira, 9 de julho de 2014, questões ao governo.


Fonte: http://diplomatique.org.br/artigo.php?id=1791




Boletim da Falta d'Água em SP



Boletins semanais sobre a falta d'água no estado de São Paulo, por @camilalpav


20 a 26/01/15

por Camila Pavanelli de Lorenzi

- Hoje é 26 de janeiro e o governo federal estima que as represas paulistas devem secar daqui a quatro ou cinco meses (http://bit.ly/1yIEQJ9). Ou, vá lá, oito (em setembro). A estimativa do governo coincide com uma projeção feita pela Folha de S. Paulo, segundo a qual todos os reservatórios que abastecem a Grande São Paulo podem secar completamente em junho. Não o Cantareira, não o Alto Tietê: TODOS. Para que isso aconteça, basta que continue chovendo e que continuemos consumido o mesmo volume de água dos primeiros 21 dias de janeiro. A estimativa da Folha é semelhante àquela feita por Mauro Arce em setembro do ano passado – Arce, que na época era secretário de Recursos Hídricos de SP, disse que o primeiro volume morto acabaria em 21 de novembro (http://glo.bo/1n9wIxP). Errou por pouco: acabou em 15 de novembro (http://glo.bo/1uRjud8).
- Nunca é demais enfatizar: a crise é ainda mais grave no Alto Tietê que no Cantareira. Em 2014, para socorrer o Cantareira, um milhão de habitantes da Zona Leste de São Paulo passaram a ser abastecidos pelo Alto Tietê. Agora, para socorrer o Alto Tietê, essas pessoas voltaram a ser abastecidas pelo Cantareira (http://bit.ly/1JvdvNS) – quer dizer, é o cobertor que quando cobre a cabeça descobre os pés e vice-versa. O cobertor – isto é, se considerarmos todos os reservatórios que abastecem a Grande São Paulo como se fossem um sistema só – está em 12,4% de sua capacidade (http://abr.ai/1CIBE1F). Quer dizer, o cobertor na verdade é um lencinho.
[ - Aperte o play para ver a evolução do nível dos reservatórios desde janeiro de 2014 – é bastante didático e desesperador: http://bit.ly/1CrZvSN] 
***
- Mas e aí: vai acabar e vai acontecer o quê? Finalmente começam a pipocar algumas matérias sobre isso na imprensa. Esta, citando o professor Antonio Carlos Zuffo, afirma que shoppings, escolas e universidades devem fechar (http://bit.ly/1zOuCsh). Esta outra, citando a mesma fonte, diz que a Sabesp só poderá distribuir o que entrar nas represas (http://glo.bo/1CIAV0x), sem explicar o que isto significa na prática (água para quem, em que quantidade, a que preço e com que frequência.) 
- Quem fala sobre “o que vai acontecer” de forma mais clara é Marussia Whately, em entrevista publicada no site A Conta da Água (http://bit.ly/1EMRirX). Eis o cenário que ela traça: “[As caixas d’água da Sabesp] têm de ser o lugar para onde os caminhões-pipas serão levados. (…) Os caminhões encherão o reservatório e amanhã, das 10h às 12h, a população de Ferraz de Vasconcelos, com seu comprovante de residência em mãos, vai poder retirar uma quantidade de água por pessoa. Das 12h a tal hora, vai ser a população da zona leste… Isso é um plano de contingência numa situação de estresse grave. Água pra escovar os dentes, tomar banho e cozinhar. Para outros fins —como dar descarga, lavar roupa, limpar a casa—, a saída será a água da chuva. (…) É preciso que a cidade se prepare. É preciso que o poder público se organize. A possibilidade de implantação de um racionamento de cinco dias sem água é bem concreta.”
- Existe a pergunta “o que vai acontecer”, e existe outra ainda mais importante: “o que vamos fazer” nesses próximos meses. Algumas matérias na imprensa ainda falam em “cenários de racionamento” (http://abr.ai/1JvimyB). Não parecem ter percebido que só se raciona aquilo que efetivamente existe – o que não existe, não dá para racionar: “Raciona-se enquanto ainda existe água nos reservatórios. Quando acabar, acabou. A água não virá mais dos canos e sim do caminhão pipa, dos postos de distribuição instalados pelo governo, do subsolo, do rio, da chuva, de onde for”. (http://bit.ly/1CIZXwl).
- Consumidores residenciais: precisaremos usar água da chuva (http://bit.ly/1CIZXwl).
- Agricultura: o governo do estado determinou que os produtores agrícolas terão de reduzir em 30% a água captada dos rios sempre que o Cantareira estiver a menos de 5% de sua capacidade (http://glo.bo/1yWkY5A). A medida atingirá pequenos produtores com plantações localizadas em bacias em situação crítica. Tais produtores são responsáveis pelo abastecimento de 50% de hortifrútis do estado de São Paulo (http://bit.ly/1JR8Fcf) – ou seja, certamente virá inflação por aí. 
[- O que eu me pergunto é o seguinte: esses são pequenos produtores que plantam comida. E as grandes plantações de cana, soja, café no interior do estado? E criação de gado? Esses empreendimentos usam quanta água e de onde ela vem? Continuarão usando sem restrições? Por quanto tempo? Esse tipo de informação é surpreendentemente difícil de encontrar.] 
- Indústria: o governo do estado já pediu à Sabesp que prepare um plano de contingência voltado às indústrias (http://bit.ly/1EMRzes). Vale lembrar que 95% dos hospitais, empresas, indústrias e hotéis de São Paulo não contam com um plano de contingência adequado para quando a água das represas acabar (http://bit.ly/1BmubDq). Dica: plano de contingência não é simplesmente contratar caminhões-pipa. “Quando eles dizem que têm um plano de contingência não significa que tenham uma solução real para a falta de água. Não existem nem caminhões suficientes para abastecer toda a potencial demanda. Não podemos contar com os caminhões, como também não podemos contar com poços artesianos, pois já identificamos uma quantidade significativa deles que secaram”, diz o professor Rodnei Domingues, que conduziu o estudo que identificou o despreparo desses grandes consumidores. Segundo o professor, “Um plano de contingência seria a instalação de um sistema de reúso”.
[- Se não é simples encontrar dados precisos sobre a quantidade e a origem da água consumida pelos grandes produtores rurais, o mesmo vale para os grandes consumidores industriais: a Sabesp simplesmente se recusa a dizer quais são as empresas que mais consomem água no estado, em claro desrespeito à Lei de Acesso à Informação:http://bit.ly/1Cf19XX]
- Algumas propostas de abastecimento e soluções que vêm sendo consideradas:
→ Proposta nova e boa, porém a médio/longo prazo: Alckmin tem citado a poluidíssima Billings como alternativa, mas sem mencionar prazos ou custos (http://bit.ly/1BrGsXl) (http://bit.ly/1uvbOXZ). A boa notícia é que dá para fazer – a má notícia é que não para já. Segundo o geólogo Pedro Luiz Côrtes, “A Billings poderia ser considerada, mas tem níveis de poluição consideráveis, e você precisa desenvolver essa estrutura que não é feita do dia para noite” (http://glo.bo/1CIAV0x). Resta torcer para que o fato de a Billings não representar uma solução a curto prazo não sirva de pretexto para que nenhuma ação seja tomada em relação a ela. 
→ Proposta já em andamento, já para 2016 e altamente questionável: transpor o Paraíba do Sul – o governo federal já colocou no PAC esta obra que deve ficar pronta em 2016 e cujo custo já encareceu 66% em oito meses, chegando a R$830 milhões (http://bit.ly/1yIEQJ9). Só tem um probleminha: a represa Jaguari, alvo da transposição (http://bit.ly/1zddQh2), estava em 1,72% de sua capacidade em 25/01/2015 (http://bit.ly/1uvdLnk). É isso mesmo que você leu: o governo gastará R$830 milhões para trazer água de um lugar onde praticamente já não tem não tem mais água. Além disso, a obra (se houver água na represa Jaguari…) transportará 5,1m3/s para a represa Atibainha, do Cantareira. Lembremos que a captação do Cantareira em janeiro de 2014 era de cerca de 33 m3/s – hoje está em cerca de 13 m3/s (http://bit.ly/1jxLjiF). A grandiosa obra, portanto, não é nenhuma salvação da lavoura. Aliás, o próprio Jerson Kelman criticou-a quando ainda não era presidente da Sabesp: em junho do ano passado, ele disse que antes de fazer esta obra o governo de São Paulo deveria parar de desperdiçar água de chuva como veículo de esgoto nos rios Pinheiro e Tamanduateí (http://bit.ly/1yVqUvM).
→ Proposta nova-que-deveria-ser-velha e é mais que necessária: o conserto dos vazamentos da rede. Em 2013, a Sabesp perdeu 32,8% da água distribuída na rede (http://glo.bo/1ylL6BD). O presidente da Sabesp disse que a empresa “já está empenhada na tarefa”, mas que ela durará muitos anos (http://bit.ly/1CsagEF). Perguntar não ofende: então quer dizer que se a empresa tivesse “se empenhado na tarefa” anos atrás, hoje teríamos menos vazamentos e portanto maior oferta de água? (Põe a mão no queixo, faz pose de pensativa.) OK, ninguém precisa responder.
[- Aqui o estudo que revela que a Sabesp tem perdas de 32,8%: (http://bit.ly/15CqluJ). Mas vejam que curioso: em maio do ano passado, a Sabesp informou ao UOL que as perdas eram de apenas 20,3% (http://bit.ly/1ou7Lwi). Considerando a cifra apresentada pela Sabesp, a reportagem chegou à conclusão de que a água desperdiçada poderia abastecer a cidade de São Paulo por quase quatro meses.]
- Outros projetos e propostas: usar água subterrânea (http://glo.bo/1CIAV0x) (Marussia Whately defende que, com o colapso do abastecimento via represas, os poços autorizados a captar água mineral sejam mapeados, tenham sua outorga suspensa e sejam explorados exclusivamente pelo Estado – (http://bit.ly/1EMRirX); usar água do Aquífero Guarani para abastecer cerca de 300 mil pessoas da região de Piracicaba (http://bit.ly/1nIcHyr); construir estações de água de reúso, como a que irá abastecer a Guarapiranga (http://glo.bo/1tK5NKh).
*** 
- Voltaram a circular pelas redes sociais alguns links interessantíssimos nesta última semana:
- Falta d’água como segurança pública: “o governo paulista vem se preparando para possíveis manifestações e mesmo graves levantes sociais em razão da falta de água: a alta cúpula da Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo esteve recentemente nos Estados Unidos, onde manteve contato com a direção da Swat, para se preparar e montar esquemas de segurança” (http://bit.ly/18lTBI4). A fonte desta afirmação é um artigo do site DefesaNet (http://bit.ly/13gCghl), que por sua vez cita apenas “fontes do governo”, sem dizer quem são. Seria bom que jornalistas apurassem quem da PM viajou aos EUA, para qual lugar, que treinamento fizeram, quais esquemas de segurança foram estudados, etc. 
- O ex-presidente da Sabesp (2007-2010) Gesner de Oliveira disse que não havia como prever a seca atual (http://bit.ly/13gCghl). Curiosamente, porém, a própria Sabesp previa em 2003 que a água só estaria garantida para a Grande São Paulo até 2010 (http://bit.ly/1JeOeYf). 
***
- Falta d’água no Rio de Janeiro: o Paraibuna, principal dos quatro reservatórios que compõem o sistema que abastece o Rio, já chegou no volume morto (http://bit.ly/15CTlmL). O Santa Branca, outro reservatório do mesmo sistema, também (http://bit.ly/15Mw0iP). Os outros dois reservatórios do sistema, Jaguari e Funil, estão respectivamente com 1,72% e 3,75% (lembrando sempre que é da Jaguari que o governo de São Paulo – com o apoio do governo federal – quer tirar mais água: http://bit.ly/1zddQh2). O Globo fez um ótimo mapa interativo da falta d’água no estado (http://glo.bo/1gtBo7m). 
- Falta d’água em Minas Gerais: Ouro Preto já enfrenta racionamento de água (http://bit.ly/1zQqqsa). Belo Horizonte, para evitar racionamento daqui a quatro meses, precisará reduzir o consumo de água em 30%, segundo a Copasa (http://bit.ly/1BsGDBI).
*** 
Agenda:
- Roda de conversa sobre a crise da água na Casa de Lua, 28/01 às 19h, com Rebeca Lerer, Delcio Rodrigues, Patricia Cornils e eu (http://on.fb.me/1uw4nQh).
- Exibição do filme A Lei da Água seguido de bate-papo “Água: Direito ou Mercadoria?”, dia 30/01 às 19h no SESC Pompeia (http://bit.ly/1DcawpX). Serei uma das batedoras-de-papo após o filme, junto com o diretor André D’Elia e com a professora de Gestão Ambiental Ana Paula Fracalanza. 
- Audiência pública na ALESP dia 05/02 às 17h sobre o colapso do abastecimento de água em São Paulo (http://on.fb.me/1BgY1qp). 
E esse foi o boletim da semana de 20 a 26/01/15. Pode entrar em pânico que segunda que vem tem mais.

Belluzzo vê Brasil submetido ao dogmas econômicos

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Como Dilma dobrou-se aos mercados. Levy, aquele que não se permite dúvidas. A indústria aprisionada pela lógica financeira. “Ajuste fiscal”, desastre anunciado
Por Anna Beatriz Anjos Glauco Faria, na Revista Fórum
Luiz Gonzaga Belluzzo não hesita em dizer o que pensa sobre os atuais rumos da economia brasileira, que estariam pautados hoje, sobretudo, pelo princípio que ele considera ser uma espécie de “Santíssima Trindade” da “teologia” de economistas: o tripé macroeconômico. “Qual é a lógica do ajuste fiscal? Se a gente prometer ajuste fiscal, certamente o setor privado vai ganhar mais confiança, vai investir, e aí a economia se reequilibra – é o que eles pensam. Só que essa suposição é falsa”, afirma.
O economista e professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ressalta ainda o papel da mídia tradicional na defesa do receituário neoliberal e não poupa críticas à parte dos macroeconomistas brasileiros. “Acho que os economistas em geral têm um déficit intelectual decorrente da ignorância histórica, ficam falando abstrações”, coloca.
Confira na íntegra a entrevista que Belluzzo concedeu à Fórum:
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Para Luiz Gonzaga Belluzzo, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, “representa um conjunto de interesses, que acabou se impondo durante as eleições e logo depois delas” (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O que podemos esperar do ministro Joaquim Levy e da equipe econômica brasileira para os próximos quatro anos?
A minha modesta opinião é a de que não devemos personalizar. O Joaquim Levy, na verdade, representa um conjunto de interesses, que acabou se impondo durante as eleições e logo depois delas. Disse, em uma entrevista recente, que não é que a Dilma cometeu uma traição, porque esta é uma palavra imprópria. Ela, diante da desigualdade da correlação de forças, capitulou diante do projeto dos mercados financeiros.
O que aconteceu? Exageraram no cenário de precariedade da situação fiscal. O Brasil não está à beira de um colapso, nem pelo critério da dívida pública, que está em 63% do PIB, nem pelo critério do déficit nominal, que é bastante aceitável, sem, claro, que a gente tenha que se conformar com isso. Essas situações se agravaram, sobretudo, depois de 2011, 2012, quando a economia começou a perder fôlego. O consenso do mercado, então, era de que havia alguma espécie de violação das regras de administração do tripé [macroeconômico]. O tripé, na “teologia” econômica, é uma espécie de substituto da Santíssima Trindade – eu, pessoalmente, prefiro a Santíssima Trindade, seu mistério é mais interessante. Já o mistério do tripé tem uma vida recente, está apoiado sobre uma certa concepção da economia, uma certa formulação dos modelos macroeconômicos, e, em geral, esses modelos são curiosos, porque cuidam das políticas fiscal, monetária e cambial, indiretamente, a partir de um modelo que não tem banco e nem dinheiro.
É um capitalismo estranho, que não tem banco nem dinheiro. Se você dissesse isso para um economista conservador, no início do século XX, final do século XIX, ele acharia que você deveria ser enviado a um hospício. Mas, de qualquer maneira, eles têm a necessidade de formular uma regra, ou regras que valem o tempo inteiro, independentemente do período histórico e da conjuntura que a economia esteja vivendo. Se olharmos a ideia do ajuste fiscal, estão dizendo que, na verdade, só podem surgir os desequilíbrios macroeconômicos por conta dos equívocos da política econômica. Se a economia for deixada a ela mesma, tem capacidade de se reequilibrar automaticamente, pelas suas próprias forças, e, ao mesmo tempo, claro que apresenta flutuações, mas são autocorrigíveis. Os desequilíbrios e as flutuações só poderiam vir da tentativa do Estado de intervir.
Tome-se como exemplo o que o Joaquim Levy falou: “precisamos acabar com o patrimonialismo”. O que é o patrimonialismo? A tentativa do Estado de intervir para estimular um ou outro setor. Isso é uma visão – eu diria, para ser gentil – pobre, do que é o patrimonialismo. Se você considera isso uma impropriedade em uma economia de mercado, é porque acha que o mercado é capaz de fornecer seus próprios incentivos, e que o Estado tem de ficar ausente, porque o mercado se auto-organiza e produz um resultado mais eficiente. Isso é uma falácia. É preciso não ter nenhuma noção da história do capitalismo, desde a Revolução Industrial – quando nasce o mercantilismo dos privilégios – até as industrializações dos EUA e da Inglaterra. Acho que os economistas em geral têm um déficit intelectual decorrente da ignorância histórica, ficam falando abstrações.
Estamos nos referindo a uma abstração, que é um modelo competitivo, dinâmico, de equilíbrio geral. Se você toma essa construção abstrata como uma espécie de retrato adequado de como funciona o capitalismo, pode chegar à conclusão de que, em uma economia que tem ciclos, dinheiro, créditos, crises financeiras, o Estado deve deixar que isso ocorra naturalmente. É claro que quando ocorre uma crise como a de 2008, eles não têm a capacidade de se autorregular, então chamam o Estado. Não fossem os bancos centrais, teríamos entrado em uma depressão de grandes proporções. Mas isso passa batido, porque quando a intervenção é a favor deles, não tocam no assunto – melhor nem falar. É como algumas históricas familiares: é melhor não falar do tio bêbado nas reuniões de família.
Ou seja, um modelo que não corresponde à realidade…
Escrevi um artigo na Carta Capital, falando “ah, é, patrimonialismo?”. Então vamos ver quem aumenta seu patrimônio com a estrutura tributária e a lei fiscal brasileiras, tanto pelo lado da tributação e da receita, como pelo lado da despesa. É uma das coisas mais escandalosas do mundo, porque quem paga imposto mesmo são os assalariados. O rico e o pobre compram a geladeira com a mesma alíquota, mas quem é que paga proporcionalmente mais? E quem é que recebe o grosso dos juros? Não é que não exista o trabalhador que tenha sua poupança e receba seus “jurinhos”, mas o grosso mesmo quem recebe são os grandes poupadores. Aí eles vêm com a história de que precisa aumentar a poupança pública. Eu me pergunto: como é que você pode aumentar a poupança, concebida como uma renúncia ao gasto corrente – você recebe a renda, decide entre poupar e consumir?
Se você não tem renda, não decide nada. Se a renda cai, também vai poupar menos. O Keynes, sobre quem estou escrevendo um livro, já explorou essa ideia, que é super ideológica, porque justifica o enriquecimento pelo esforço: “eu poupei, sacrifiquei meu consumo presente para ter o consumo no futuro, então produzi um benefício social”. O Keynes diz: não senhor, você, na verdade, tomou uma decisão de acumular a riqueza para si mesmo. Como empreendedor e produtor de riquezas, alguém só é útil socialmente quando investe, gera renda adicional, emprega mais gente, gera mais imposto. Quando poupa, está fazendo uma subtração. E aquilo fica lá perturbando o tempo inteiro, afinal, como você vai adquirir renda, receita, basicamente pela sua riqueza poupada? Aplica, digamos, num CDB, em uma poupança, e aí fica um parceiro do juro alto.
Quando ela [Dilma] baixou a taxa de juros, recebi uma quantidade de telefonemas, inclusive de vários jornalistas, indignados: “onde já se viu, estou perdendo dinheiro!”. Porque ele não faz nada, é um poupador, um parasita da sociedade, todos nós a parasitamos um pouco quando aplicamos nosso dinheiro. Não estou fazendo uma condenação moral, estou fazendo uma observação do papel social disso. Não é que a poupança seja ruim, ela faz parte do jogo econômico, o problema é que a avaliação da riqueza acumulada ao longo do tempo é que vai determinar o custo do dinheiro para quem vai investir. Não é difícil entender isso.
Então, essa defesa da poupança é uma mistura de picaretagem com safadeza [risos], porque é preciso conhecer o conceito, uma coisa é a palavra, outra é o conceito que está por trás dela. A poupança é algo que parece virtuoso, mas essa economia capitalista de mercado funciona ao contrário. Há um sistema de coordenação da riqueza chamado sistema bancário. O que ele faz: transfere o dinheiro de um para outro? Não, cria moeda. Quando faz um empréstimo, cria um ativo para ele e um passivo, que é o depósito à vista. Ele adianta dinheiro para quem quer investir, gastar – claro que isso supõe o crescimento da renda e a capacidade de pagar de volta. Mas o banco funciona assim, por isso há, na economia, expansões muito virtuosas e, ao mesmo tempo, crises.
Como os modelos deles não têm bancos, ficam falando de montar poupança – poupança externa, da família, do governo. É uma trapalhada. E acham que políticas para o desenvolvimento, keynesianas, são para fazer déficit. Não é nada disso! Isso é uma falsificação absurda do Keynes. Ele disse uma vez, para seu companheiro: vocês se preocupam demais com a cura e não com a prevenção, é preciso haver um processo de socialização do investimento, ou seja, o Estado precisa estar permanentemente apetrechado para manter a taxa de investimento a um nível razoável, nem muito exagerada e nem muito baixa. Outra coisa que ele dizia é que é possível ter um sistema fiscal progressivo, que estimule o consumo de quem tem renda menor, é necessário fazer distribuição de renda.
A terceira coisa é sobre a “eutanásia do rentista”. Ele [Keynes] falava sobre a renda, palavra que vem do inglês rent, derivado, por sua vez, dos proprietários da terra, aquilo que recebiam por sua propriedade. Assim também a taxa de juros é uma renda decorrente da propriedade do dinheiro, ou do controle do dinheiro. Só que, no caso da terra, esse fenômeno pode ser atribuído a causas naturais. No caso do dinheiro, não, porque os bancos criam moeda, portanto, a escassez de capital não se compara à escassez da terra. Finalmente, a quarta coisa dita por ele era que o sistema monetário internacional e o movimento de capitais acaba por destruir as economias, sobretudo aquelas que têm a moeda menos forte. Por isso, defendia um sistema que impedisse que as economias fossem devastadas por esse movimento de capitais. O que acontece com esses “caras do ajuste”? Acham que isso é natural. Como é isso mesmo, são os países que têm de fazer ajustamento nas suas economias, não o sistema monetário internacional – que é uma maluquice, para dizer o mínimo.
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Segundo Belluzzo, um dos principais problemas econômicos do primeiro mandato de Dilma Rousseff foi a questão cambial. “Ela tinha noção de que isso seria prejudicial, mas foi derrotada”, declara.
O senhor tem falado muito também da fragilidade da indústria brasileira.
O Brasil vem perdendo capacidade industrial desde a dívida externa, que é o maior exemplo da inadequação de se recorrer ao que eles chamam de poupança externa para financiar seu desenvolvimento. Isso nos atrasou dez anos, o que aconteceu depois foi uma tragédia econômica, tanto do ponto de vista fiscal como do ponto de vista monetário, a adoção da generalização da indexação, a perda de competitividade da indústria brasileira começou aí. E prosseguiu, porque, depois da estabilização, durante o governo FHC, usou-se o câmbio valorizado para segurar a inflação, o que destruiu a indústria.
Sempre digo ao presidente Lula que você falava sobre câmbio para ele e ele olhava para o outro lado. Tenho a maior admiração por Lula porque puxou o pessoal de baixo para cima. Aproveitou o ciclo e fez o que deveria ter feito, cumpriu o que disse que faria. Mas, por outro lado, como as coisas não são unívocas, deixou o câmbio valorizar e foi empurrando a indústria para baixo. A Dilma, coitada, tentou fazer uma redução da taxa de juros mas teve que voltar para trás, porque um país como o Brasil, sozinho, não tem força para fazer isso. Não é por acaso que fizemos esse acordo com os BRICS. Ele é importante se o Brasil souber usar o banco e o contingente de reservas, porque aí ajuda a proteger o país de uma turbulência antiga, da qual nos protegemos muito mais agora do que nos protegemos lá atrás, por conta das reservas que temos.
O senhor mencionou esse momento do primeiro governo Dilma, em que houve uma tentativa de abaixar os juros, e houve quedas sistemáticas, uma atrás da outra – o que, a certa altura, levou o juro real a quase 2%, pouco mais que isso. Àquela época, inclusive, cogitou-se que essa poderia ser uma marca da gestão Dilma. O senhor citou a questão cambial, que teria prejudicado essa queda, que outros fatores fizeram com que isso não desse certo?
Ela tinha noção de que isso seria prejudicial, mas foi derrotada inclusive porque os supostos beneficiários de uma redução, que seriam os industriais, estavam em menor número. Houve uma mudança na composição do empresariado brasileiro. Não há mais aqueles empresários comprometidos com sua indústria, como o Antônio Ermírio de Moraes, [Cláudio] Bardella, Villares, que, junto com o Estado brasileiro, foram responsáveis [pelo crescimento da economia]. Os militares, nesse aspecto, tirando o endividamento externo, que foi um desastre – e foi o [Mário Henrique] Simonsen que fez, essa coisa de segurar a tarifa das empresas públicas, empurrá-las para tomar dinheiro fora – e essa foi uma das razões das privatizações, porque as empresas chegaram lá fragilizadas. Isso também desarticulou muito as empresas brasileiras, porque as estatais tinham um papel importante de investir na frente, na infraestrutura – energia, transporte, telefonia –, criavam um horizonte para o setor privado, era uma articulação muito virtuosa. O que desarranjou isso foi a privatização, que decorre da política anterior.
As estatais foram transformadas em instrumentos de captação do recurso externo, foram endividadas e, depois da crise da dívida externa, realmente elas ficaram imanejáveis. Em seguida, se privatizou. Perdeu-se, então, um instrumento de política industrial, de crescimento. Agora só tem a Petrobras.
Mas eu dizia que a política econômica do regime militar foi de avanço industrial. O [Ernesto] Geisel, em seu período, tentou dar um salto, mas caiu no lugar errado: escolheu os setores tradicionais quando já estava ocorrendo a terceira revolução industrial, da informática, microeletrônica, farmacêutica, nanotecnologia etc, e nós perdemos esse bonde. Aí, a economia ficou toda voltada para a estabilização dos preços. Em 1994, fizemos um dano. Não estou dizendo que não havia problemas, que era fácil, mas a insistência em manter o plano valorizado era uma coisa tão tragicamente visível que nem mesmo gente do PSDB [concordava], como o [José] Serra, por exemplo – que nem sei o que está fazendo no PSDB, porque não pensa igual a eles, e já disse isso para ele, que está perdendo tempo. Eles falavam “vamos abrir a economia”, mas fazer isso com o câmbio valorizado, deu no que deu… É difícil entender isso?
Quando discutimos a economia brasileira hoje, noto que há um descompasso entre o que os macroeconomistas pensam e os reais problemas da economia, que são estruturais e estão localizados na perda de importância da indústria brasileira, na determinação da forma como funciona e seu dinamismo. Estamos, na verdade, regredindo. Brinco que estamos flertando com a série C da economia, não é nem com a série B, e olha que Série B é algo em que tenho experiência [risos].
Mas, no primeiro governo Dilma, além da questão cambial, o que mais não deu certo nessa trajetória de queda dos juros?
Em 2010, tivemos uma recuperação muito rápida da crise de 2009. Em 2009, o PIB caiu 0,3%; em 2010, cresceu 7,5% – ano de eleição, foi um crescimento espetacular, uma recuperação quase chinesa. Queria até deixar isso registrado, e não é porque ele é meu amigo – é por isso, mas não só –, mas que foi feita uma injustiça muito grande com o Guido [Mantega]. Ele tirou, com grande habilidade, a economia da recessão. Depois, e eu disse isso para ele, o governo deixou de lado a coordenação do investimento. Aí sim vem a questão da intervenção, a boa e a má. Em vez dela [Dilma] coordenar o investimento privado, chamar os empresários, discutir com eles as melhores condições para deslanchar um programa de investimentos, tabelou a taxa interna de retorno, o que é um equívoco, porque não deixou o mercado fazer isso. Tem umas coisas que o mercado pode fazer e outras que não pode. Ter deixado o mercado fazer isso teria sido melhor.
[Em 2011] Não só eu percebi, como outras pessoas – o Delfim, o próprio Lula percebeu – que ali precisava de uma aproximação entre o governo e o setor privado. Não é nem um pecado isso, nenhuma promiscuidade, tem que se evitar coisas que acontecem e são graves. Mas, enfim, esse foi o divisor de águas: a demora. Se ela tivesse deslanchado o programa, talvez pudesse ter tido um espaço maior para fazer a desvalorização cambial. Os programas, tanto o do pré-sal, como o da infraestrutura [PAC] tinham um impacto na economia doméstica. No caso do pré-sal, tinha cláusula de encomendas domésticas, que é importante, apesar de todo mundo ficar combatendo, mas é que não têm noção de como foram feitas as políticas industriais na industrialização americana, alemã e mesmo na francesa. Ou seja, ficam falando banalidades.
A outra coisa é que, juntamente com esse equívoco de querer tabelar a taxa de retorno dos empreendimentos, não se considerou a iliquidez dos empreendimentos. Você não vende uma estrada como vende uma ação. Pode até vender a ação da empresa que faz a estrada, mas se a empresa não vai bem, sua ação também não vai. O terceiro ponto foi a demora no reajuste do preço da gasolina. Não havia razão para subsidiar a massa de consumidores que tem capacidade para gastar. Em um certo momento, era possível reajustar sem causar um grande efeito sobre a inflação. Foi um erro, podia ter deixado a Petrobras em uma situação muito mais favorável para acelerar os investimentos. Não acho que a Petrobras vá falir, é preciso resolver, sim, sua relação com os fornecedores e com o pessoal das empreiteiras que trabalham para ela. Não pode ser feita a confusão de se punir rigorosamente quem cometeu malfeitorias e destruir esse complexo de empresas que está relacionado à Petrobras. Tenho insistido muito nisso porque noto alguma movimentação da CGU, no próprio governo, mas não se pode confundir as coisas.
Veja os americanos: quando ocorreu a crise, uma série de crimes financeiros cometidos pelos bancos foram punidos mais ou menos – não se tem notícia de grandes figurões que foram em cana, lá é uma farsa. Estou lendo um livro agora, Too big too jail, em que o autor conta como as coisas são feitas lá. Mas, retornando: é preciso proteger esse complexo porque todas as empresas estão financiadas pelos bancos, o que afeta, consequentemente, o sistema bancário. Há um estoque de dívida nos bancos que são de empréstimos feitos a essas empresas. Então, não se pode agir, nesse caso, simplesmente com o ânimo de punir, tem que pensar nas empresas, que são enormes. Pode-se até propor a mudança de propriedade, fusões e aquisições, mudanças de controle, fazer o que quiser. Mas não se pode esquecer que são estruturas enormes, que têm peões de obra, engenheiros, funcionários. O que vai se fazer com essa gente, mandar todo mundo embora, só porque você é uma espécie de Torquemada. É preciso pensar nas pessoas que estão lá.
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“Foi feita uma injustiça muito grande com o Guido [Mantega]. Ele tirou, com grande habilidade, a economia da recessão”, diz Belluzo sobre o ex-ministro (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Qual o efeito da financeirização das empresas para a economia brasileira?
Esse é um ponto fundamental. O modelo elétrico brasileiro é todo financeirizado. Há preço do mercado livre, que de vez em quando bate 800 kw, isso é uma anomalia. O sistema norte-americano já fracassou na Califórnia por isso, e aqui também. Vamos olhar o que está acontecendo com São Paulo. A situação me lembra uma marchinha de Carnaval dos anos 1950: “Rio de Janeiro, cidade que me seduz, de dia falta água, de noite falta luz”. Vi aqui, na região da minha casa, restaurantes que precisaram jogar toda a comida fora. O que está na raiz disso? Uma privatização mal feita, porque os contratos, se exigem, não obrigam as empresas a fazer o que têm de fazer.
Não quero usar esse exemplo, porque é meio pedante, mas vou ter que usar: já foram a Nova York, Paris, Roma? Se sim, viram postes na rua? Poste só tem aqui e em países mais atrasados do Terceiro Mundo. Então chove e árvore cai em cima do fio, que não deveria estar no poste, deveria estar enterrado. Eles enterraram? Fui do conselho da Eletropaulo, e gentilmente falei para o presidente que não ficaria, porque não concordo com isso, tinha que enterrar. Precisa cobrar mais uma tarifa? Cobra, explicando que é o que corresponde ao serviço, mas não deixa a cidade à mercê das chuvas.
Assim como a Sabesp. A lógica dessas empresas, quando colocam ações em Nova York, é que elas têm de pagar dividendos. A Sabesp pagou 4 bilhões de reais em dividendos e não investiu coisa nenhuma, e a Eletropaulo idem – manda dividendo adoidado para a tal da AES. E o povo que se lixe. Aliás, essa é a regra na economia de hoje. Eles vão fazer o ajuste fiscal e o povo que se lixe
Falando nisso, o ajuste fiscal tem sido muito criticado por conta dos efeitos recessivos que ele pode causar. Quais seriam medidas alternativas a ele na situação atual?
Vamos fugir um pouco do espírito de que a economia é uma máquina que precisa ser consertada, em que você mexe um parafuso aqui para ter um resultado ali. Eu disse que acho que o mercado exagerou em relação à situação fiscal. Boa parte do que piorou se deve a um fenômeno como aquilo que estávamos discutindo em relação à poupança – como a renda caiu, a situação fiscal piorou. É só olhar as notícias de jornal: “arrecadação cai para os níveis mais baixos desde 1900 e não sei quanto”. Por quê? A situação fiscal tem a ver com o crescimento. Por isso Keynes dizia que é preciso estabilizar o investimento para estabilizar o comportamento da renda. Se deixamos a própria economia fazer isso, flutua o tempo inteiro, e o ajuste fiscal será feito em cima de uma economia que está em recessão? Vai se afundar, empurrar para baixo. Qual é a lógica do ajuste fiscal? Se a gente prometer ajuste fiscal, certamente o setor privado vai ganhar mais confiança, vai investir, e aí a economia se reequilibra – é o que eles pensam. Só que essa suposição é falsa.
Quando o ajuste fiscal é feito em recessão, o cara da empresa que produz, digamos, equipamentos mecânicos para outra indústria que está perdendo receita, mandando os empregados embora, vai comprar equipamento da última? Vai gastar mais, investir, olhando que está tudo caindo? O que se observa hoje é isso. Não importa que os empresários digam que é bom o ajuste fiscal, porque, como dizia um tal de Karl Marx, “eles não sabem mas fazem”. As pessoas não têm noção dos seus próprios interesses, elas atiram contra seu próprio pé. Apoiam, porque a ideologia tem um papel muito importante na vida social. Não fosse isso, se os homens fossem capazes de investigar suas próprias convicções, pouca gente aderiria ao Bispo Macedo. Fazem isso porque faz parte da construção da consciência coletiva. Os empresários não são diferentes, nós todos não somos. Querem acreditar no que para eles é correto, que é ter ajuste fiscal, porque o ajuste fiscal corresponde a uma convicção profunda individual das pessoas. Se estou em uma situação difícil, o que faço? Reduzo meu gasto e, com uma parte da minha renda, tento liquidar minhas dívidas. Reduzo a dívida como proporção da minha renda e do meu patrimônio e assim recrio minha situação, e tudo corre da melhor maneira. Só há uma falácia de composição aí, não se pode transpor isso, o que uma família ou um indivíduo podem fazer, para o conjunto da economia, porque o Estado e as empresas formam um conjunto de relações, no qual o Estado tem a função de gastar e arrecadar. Se a carga tributária é de 35%, o que o Estado gasta, na margem de 35% volta para ele. Se ele não gasta, não volta. É difícil entender isso?
Vimos recentemente o anúncio de demissões na indústria automobilística. Em outras situações, o governo chegava, tentava conversar ou intervir de alguma forma, foram feitos diversos regimes de redução/isenção tributária para o setor, e agora não houve nenhuma dessas medidas. Isso já é uma amostra, digamos, do conceito de patrimonialismo de Joaquim Levy aplicado na prática? O senhor acha que existe um risco concreto do governo Dilma, neste segundo mandado, perder uma das marcas que garantiu, inclusive, sua reeleição – a manutenção dos baixos níveis de desemprego?
Isso está no escopo da guerra patrimonialista. Cerca de 50% dos empregados da Mercedes e da Volks que foram demitidos não têm ainda condições de adquirir o seguro-desemprego porque estão há menos tempo empregados. Estes vão para casa e dizem o que? Vou assaltar na rua, ou vender alguma coisa nas esquinas, por que vai sobreviver como? Essas questões não entram no debate. Se um programa para proteger essas pessoas é criado, vai contra o ajuste fiscal. Outro dia, o Elio Gaspari escreveu na Folha [de S. Paulo] que se estava criando “a bolsa metalúrgico”. Isso é porque ele não é metalúrgico. Ele ganha dinheiro da Folha de S. Paulo, deve ganhar um bom salário, então é fácil, de cima, falar isso. Como ele gosta muito dos Estados Unidos, fico surpreso dele não saber que o Obama fez um programa para proteger a GM e a Ford – na verdade, estatizou as duas. Lá tem “bolsa automóvel”. Me dou bem com ele, gosto dele, mas é preciso ter cuidado com as coisas que a gente fala para não simplificar.
Aliás, a imprensa tem esse vício de simplificar e querer respostas inequívocas, basta ver o caso da Charlie Hebdo. Muito se falou que foi um atentado à liberdade de expressão, mas acho que isso e uma simplificação que pode nos conduzir a decisões equivocadas. É uma coisa muito mais complicada, e até mesmo os franceses, em sua maioria, compreenderam que é algo mais complexo – à exceção da extrema-direita.
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“Não pode ser feita a confusão de se punir rigorosamente quem cometeu malfeitorias, mas destruir esse complexo de empresas que está relacionado à Petrobras”, aponta o economista (Foto: Agência Petrobras)
Falando ainda sobre o papel da imprensa, como o senhor avalia que ela colabora com a manutenção dos “dogmas da teologia econômica” que o senhor mencionou no começo da entrevista?
Ela é fundamental na sociedade de massas, porque como é que as pessoas se informam e criam convicções? Quando se entra na internet, percebe-se claramente que, em vez de contrabalançar isso, agrava, porque há uma repetição, os comentários são sempre os mesmos – assustadores. Mais do que isso, imaginou-se que se criaria a Ágora, mas se criou a Cruz Gamada, o fascismo. O fascismo não é um fenômeno de Estado, mas sim da sociedade. Uma de suas características é o imediatismo – é isso ou aquilo. Foi isso que aconteceu na França, o maniqueísmo, os bons contra os maus.
Seguindo nessa discussão sobre a mídia, como o senhor vê essa separação reforçada por ela da economia da política, como se fosse algo técnico, quase puro, não influenciado pela ideologia ou por orientações externas a si?
Para simplificar, eu diria que, se a “velhinha de Taubaté” fosse dar um curso de Economia, diria essas coisas. Há muita velhinha de Taubaté dando curso de economia, como se fosse uma ciência, que tem leis de funcionamento típicas etc. Agora, temos que entender que esse tipo de abstração é importante para retirar do cidadão a ideia de que ele pode contestar, questionar o que está sendo dito pelos especialistas. “Cidadão não pode, porque não tem formação” – é isso o que eles estão querendo dizer. Cidadão está impedido de se manifestar porque não conhece as verdadeiras leis de funcionamento. Como as verdadeiras leis de funcionamento que formulam são fajutas, é um mecanismo de dominação e de controle.
Se houvesse outra correlação de forças no Brasil, outro arranjo social, se os trabalhadores brasileiros e sindicatos tivessem participação mais efetiva na discussão, teriam outra proposta. Mas não têm, quem as tem são os rentistas, pessoal do mercado financeiro, os proprietários e controladores da riqueza. Não adianta nada votar na Dilma – e temos que reconhecer que ela está ilhada – se você depois não cobra que ela faça a política econômica que prometeu. Não é que é uma traição, mas acharam que bastava votar e não participar ativamente da discussão. Sempre dou o exemplo da Alemanha e da economia social de mercado. Ela nasce do ordoliberalismo, liberalismo na ordem, que supõe que os atores sociais importantes têm de participar da discussão – não só dos salários, da política monetária, mas de tudo. O Bundesbank [banco central da Alemanha] sempre foi submisso à questão maior, que é a relação entre trabalhadores e empresários. Os trabalhadores têm ainda representação nas empresas. E a negociação salarial, de preço de salários, além das condições de trabalho, treinamento dos trabalhadores, tudo é discutido. Por isso a Alemanha saiu muito bem depois da guerra, conseguiu preservar sua estrutura industrial, avançada em relação a outros países da Europa. Seu mecanismo de coordenação é mais adequado.
Falei para o Lula: “Presidente, era preciso que fizéssemos um acordo social para impedir que, na instabilidade da economia, se sacrificassem os trabalhadores”. Negocia, há várias formas de fazer isso. Mas o que acontece é que a economia vista dessa forma, fetichista, tem uma função. Marx já tinha dito: produzir a ilusão de que você está submetido a um sistema inexorável, natural, do qual não se pode fugir. Na verdade, não há nada de natural, é tudo uma coisa construída pelo homem. Aliás, o capitalismo não é natural, é antinatural, sob vários pontos de vista. Ele tirou o homem da dependência da natureza mas, ao mesmo tempo, cometeu ofensas brutais a ela.
Em uma entrevista recente, o senhor disse que o Aécio Neves não ganhou as eleições, mas que governaria pelos próximos quatro anos. Mantém essa opinião, sobretudo agora, que a política econômica do segundo mandato começa a ser desenhada?
A política econômica que está sendo negociada é a política do Aécio. É como se diz nos estádios de futebol: sai Armínio [Fraga, anunciado por Aécio Neves como seu eventual ministro da Fazenda], entra Levy. É a mesma coisa que trocar seis por meia dúzia. O Armínio até que é um pouco mais moderado, eu diria. Ele tem dúvidas, o Levy não. Como disse o Luiz Carlos [Mendonça de Barros, economista], em entrevista ao Estadão, ele é um ponto fora da curva, um ortodoxo impenitente, porque não cede. Em uma palestra que o Keynes foi fazer na Alemanha – em uma época em que o país estava submetido às reparações de guerra –, um sujeito da plateia levantou a mão e disse: “mas o senhor veio aqui outra vez e disse outra coisa”. Keynes disse: “é, mas mudei de opinião. As circunstâncias mudam e eu mudo de opinião”. Acho que esse não é o caso.
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Na visão do professor, os reais problemas da economia brasileira hoje “estão localizados na perda de importância da indústria brasileira na determinação da forma como funciona e seu dinamismo” (Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini)
O senhor mencionou a Petrobras em outra parte da conversa. Que tipo de medidas o governo tem que tomar, além dessas saneadoras, e que tipo de papel a estatal pode desempenhar em uma recuperação econômica do Brasil?
Se juntar a Petrobras e as grandes construtoras, devem representar uns dez pontos percentuais da taxa de investimento. Se deixarmos isso colapsar, trava o sistema. O governo precisa ajudar a Petrobras usando os bancos públicos, ajudá-la a se recuperar financeiramente, a não atrasar o pagamento dos fornecedores, o que é muito grave – ela está fazendo isso, muitos estão com a corda no pescoço, sendo que nada têm a ver com a corrupção. Isso bate em pequenas e médias empresas subcontratadas dos fornecedores. Há um risco sistêmico, que reverbera nos bancos. É necessário fazer isso com muito método, cuidado. Teria que chamar os procuradores, os promotores, e avisá-los que não podem ser imprudentes. Afinal, é uma questão social, a empresa é uma organização social, tanto que os estudos de microeconomia que valem a pena são sobre organização industrial e empresarial. Por isso, não se pode entrar de sola, é preciso prestar atenção, porque se pode destruir vidas de pessoas que não têm nada a ver com isso e causar um grande prejuízo para a economia.
Pode-se criar, por exemplo, um programa de mudança de controle das empresas, limpar o terreno, mas deixar que as empresas sobrevivam. Não é essa história de “vou trazer uma empresa estrangeira para operar no Brasil”. Isso tem memória, experiência e memória técnica. Fico impressionado com as simplificações. Sei bem, meu pai foi juiz, estudei Direito, mas eles [membros do Judiciário] não têm formação sobre essas coisas, infelizmente. Noto que, no desempenho do juiz, falta um pouco de formação. Outro diz dei uma entrevista sobre isso e as pessoas disseram que queria “proteger”, aí entra a simplificação. Proteger o que? Não tenho interesse nenhum. Fico com medo de que isso agrave a recessão e, na verdade, destrua o patrimônio brasileiro.
No final do ano passado, o economista Thomas Piketty concedeu entrevista à Fórum e falou muito sobre taxação das grandes fortunas para redução de desigualdades, além de auditoria cidadã da dívida pública. O que o senhor pensa sobre estes dois conceitos? Sua aplicação no Brasil é viável?
O Brasil tem uma das menores taxações sobre patrimônio, é quase desprezível. Recentemente, li um estudo de um professor do Rio Grande do Sul sobre isso, com dados da Receita Federal. O Piketty era, não sei se é mais, assessor do Partido Socialista francês. É um social-democrata, formado nessa escola francesa, e não é marxista, é um economista convencional, mas tem essa preocupação com a igualdade. Acho o livro [O Capital no século XXI] muito interessante. As pessoas ficaram criticando a teoria – e ela pode sim receber críticas – a fórmula do r>g [renda/capital sendo maior do que a taxa de crescimento da economia], mas ela exprime, na verdade, um avanço dos ganhos patrimoniais, sejam eles do capital produtivo ou do capital financeiro, em relação à taxa de crescimento, e isso é um fator que, para ele, simplificadamente, amplia a desigualdade. Ele é muito bom economista no manejo dos dados, foi perfeito. Tentaram desmoralizá-lo, mas se deram mal, porque fez tudo direito. Mostra que, na época de guerras, a desigualdade diminui, porque há destruição de patrimônio, e que, durante um período longo, da grande depressão até meados dos anos 1970, a desigualdade cai, mas aí por conta das polícias econômicas.
Veja os Estados Unidos, o [Franklin] Roosevelt, para mim, o maior estadista do século XX, foi corajoso para enfrentar as questões: sindicalizou, garantiu aumento de salário, fez programas sociais de proteção aos mais pobres, e isso foi replicado no Pós-Guerra pelo Estado de bem estar social. O que ele [Piketty] revela é que se pode fazer arranjos de política econômica que favoreçam crescimento, aumento da igualdade e o bem-estar da população em geral. Em meados de 1980, 1990, isso se reverte com as políticas liberais, e aí a economia virou esse fetiche.
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Belluzzo revela que o livro “O Capital no século XXI”, do economista francês Thomas Piketty, “é muito interessante”. “Ele é muito bom economista no manejo dos dados, foi perfeito”, afirma, sobre Piketty
O senhor citou algumas vezes conversas com o ex-presidente Lula. Tem a mesma abertura que tinha com ele em relação à presidenta Dilma?
É bom você ter perguntado isso. Cada um tem o seu estilo. Conheço o Lula desde os anos 1970, temos uma trajetória juntos, sei como ele é. Ele gosta de ouvir, mesmo que não concorde com você. Fui professor da Dilma no mestrado e no doutorado, e ela sempre foi uma aluna muito aplicada, muito respeitosa. Não é por isso que me darei ao direito de dar lições a ela. Quem foi eleita foi ela, com 54 milhões de votos. Não vou ficar querendo dar pitaco. Se me perguntar alguma coisa, eu falo.
Tenho grande carinho por ela, gosto dela, mas acho que está em uma situação muito difícil. Mas torço muito. Me convidou para ir à posse, não pude comparecer, mas mandei a ela um e-mail, que ainda não respondeu [risos]. Torço muito para que dê certo. Quando falo sobre a recessão e as dificuldades, não estou torcendo contra. No Palmeiras, por exemplo, tem gente que torce contra. Mas pode aparecer o diabo lá que torço a favor. Não me interessa quem é o presidente, quero que o time ganhe. Vou torcer para que dê errado, as pessoas sofram, ela se dê mal? Até porque, mal ou bem, nos últimos 50 anos, quem tentou promover a ascensão dos debaixo foi o PT, com todos os seus erros – e erros enormes –, mas foi o PT que fez. É o progressismo que nós temos.
Fonte: Revista Fórum / Outras Mídias
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